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Deputado estadual pode ser cassado por fraudar ICMS

06 novembro 2001 - 16h24

A Assembléia Legislativa de Mato Grosso poderá cassar o mandato do deputado Amador Tut (PL), um dos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Combustíveis, instalada para apurar a atuação da "máfia" da distribuição e venda do produto no Estado. Tut é acusado de envolvimento nas fraudes que causaram aos cofres públicos um prejuízo de aproximadamente R$ 40 milhões na sonegação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Amanhã, os demais parlamentares apreciarão um requerimento de quebra de decoro parlamentar, elaborado pelo presidente da CPI, o deputado Moacir Pires (PFL). Pires reitera as informações de que Amador Tut teve o nome citado em 68 processos de execuções fiscais na Receita Federal, Caixa Econômica Federal e no INSS. Moacir Pires disse ainda que Tut vem sendo investigado pela CPI e órgãos do Ministério Público, sob a suspeita de ter comprado combustível da distribuidora Agip sem registro da Agência Nacional de Petróleo.
De acordo com a CPI, 12 empresas que sonegam ICMS em Mato Grosso, estão ligadas à Tut. O deputado já foi condenado por improbidade administrativa, por pagar salários de funcionários da empresa de Transportes TUT com verbas de seu gabinete. Por isso, ele teve seus direitos políticos cassados por cinco anos, mas permanece com o mandato.
Tut também teve seu nome citado numa suposta ligação com o narcotráfico em outra CPI do Legislativo, cujas provas tramitam no Ministério Público Federal.
O deputado tem evitado comentar o assunto com a imprensa.

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