O deputado estadual Paulo Duarte (PT) vai apresentar hoje um projeto de lei que visa endurecer as regras para a pesca em todo o Estado. A proposta é mais restritiva com pescadores profissionais – aqueles que praticam a pesca para subsistência. O petista tem base eleitoral em Corumbá, cidade que é um dos principais destinos do turismo de pesca do país.
Duarte pretende que a lei considere pescador profissional aquele que vive exclusivamente da pesca. Na legislação federal, o pescador profissional é o que tem na pesca a sua principal atividade.
Segundo o deputado, a proposta visa também proibir o uso de bóia, joão-bobo e anzol de galho – equipamentos usados por pescadores profissionais – nos rios do Estado. Hoje, o uso destes equipamentos é limitado por decretos do governo do Estado. No ano passado, projeto do deputado Akira Otsubo (PMDB) chegou a ser aprovado liberando com limites o uso destes equipamentos, mas foi vetado pelo então governador Zeca do PT.
Outra restrição imposta aos profissionais é à comercialização. O deputado quer que o peixe só possa ser comercializado no município onde foi capturado pelo pescador profissional. Para o pescador amador, diz o deputado, a cota poderá ser reduzida a um exemplar. Segundo o deputado, o projeto prevê ainda a criação de um centro de monitoramento dos recursos pesqueiros.
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