Deputado diz que Estado estava errado

O deputado estadual Pedro Kemp em uma declaração hoje na Assembléia Legislativa disse em defesa do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai para demarcação terras indígenas no Estado que o processo implantado por Getúlio Vargas referente aos indígenas foi equivocado.
Segundo o parlamentar “aqueles proprietários que compraram suas terras, e têm a titularidade, precisam ser indenizados pelo governo", mas que o Estado brasileiro cometeu um erro quando comercializou as áreas que eram tradicionalmente indígenas. "O governo Getúlio Vargas fez a colônia de Dourados, utilizando terras indígenas", enfatizou, lembrando que a situação de conflito entre indígenas os fazendeiros têm dizimado, principalmente, a população Guarani Kaiowá que está confinada no Sul do Estado.

Na semana passada, o governador André Puccinneli, prefeitos e demais integrantes da bancada federal de MS se reuniram com o ministro da Justiça, Tarso Genro, em Brasília/DF para solicitar apoio do Ministério da Justiça para resolver o impasse entre o Ministério Público Federal (MPF) e a Fundação Nacional do Índio (Funai), o que tem inviabilizado avançar na demarcação de terras indígenas em Mato Grosso do Sul, porém André estaria estudando a possibilidade de não apoiar o TAC e entrar na Justiça para inviabilizá-lo.
O deputado federal Waldemir Moka que esteve na mesma reunião com o governador defendeu que a dívida histórica com os produtores rurais está sendo paga exclusivamente pelos produtores rurais. "Defendo uma mudança na Constituição Federal, por intermédio de uma PEC, uma vez que hoje quando se constata que determinada propriedade é terra indígena, o governo faz a desapropriação pagando apenas as benfeitorias e não a terra nua. A alteração que sugerimos é exatamente que se pague tanto as benfeitorias como também o valor da terra nua, estabelecendo desta forma uma maneira mais justa para que toda a sociedade se responsabiliza pela dívida social", defendeu Moka.