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Deputado diz que desconto de 50% motiva pagamento de multa

10 maio 2005 - 10h32

O deputado estadual Zé Teixeira (PFL) afirmou nesta terça-feira que o desconto de 50% no recolhimento de multas motiva os contribuintes a quitarem suas dívidas junto ao fisco estadual. O deputado refere-se ao projeto de decreto legislativo, de sua autoria, que será votado na sessão de hoje da Assembléia Legislativa, prevendo esse tipo de incentivo fiscal. De acordo com o deputado, a medida visa não somente beneficiar os contribuintes, mas oferecer uma oportunidade para que consigam efetuar o pagamento de seus débitos junto à Secretaria de Estado de Receita e Controle, aumentando a receita de Mato Grosso do Sul.Pela proposta do parlamentar, o pagamento das multas, com desconto, poderá ser efetuado em 24 meses. Segundo ele, seria uma forma de incentivar os inadimplentes a procurar o Tesouro Estadual para quitar suas dívidas. Em sua avaliação, muitos contribuintes não quitam seus débitos, principalmente em razão das altas multas aplicadas pelo poder público e a redução no valor facilitará o pagamento de forma parcelada.  

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