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Deputado diz que Conselho de Jornalismo não será aprovado

13 agosto 2004 - 14h51

Deputado diz que não passa na Câmara O deputado José Thomaz Nonô (PFL-AL) disse hoje que o projeto de lei que cria o Conselho Federal de Jornalismo não vai ser aprovado pela Câmara dos Deputados. Ao participar de debate na TV Câmara sobre o projeto que cria o Conselho, o deputado afirmou, várias vezes, que o projeto não vai passar, porque fere a Constituição e não aperfeiçoa o jornalismo. O projeto foi encaminhado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Congresso Nacional, no último dia 6. Segundo o deputado, a legislação penal e civil já prevê punições para os excessos cometidos pelos jornalistas, como prisão, multa e reparação de danos. “Há pena mais que suficiente. Agora, ameaçar o jornalista de exercer sua profissão ou suspendê-la sob o critério difuso do interesse público, que vai ser definido por uma corporação e uma autarquia mantida com o dinheiro público, só os cândidos podem enveredar por aí”, disse. Para ele, a proposta coloca em risco a liberdade de imprensa. “O projeto é ruim na sua essência e foi substancialmente piorado pela Casa Civil. Ele configura uma ameaça à liberdade de expressão claríssima”, destacou. Na opinião do parlamentar, a criação do Conselho, assim como a da Agência Nacional de Cinema e Audiovisual (Ancinav), tem “forte conotação de censura”. Ele vinculou a decisão do governo de encaminhar os projetos ao Congresso a denúncias publicadas pelos veículos de comunicação nos últimos meses. José Thomaz Nonô citou o caso do ex-assessor da Casa Civil Waldomiro Diniz, o episódio envolvendo servidores do Ministério da Saúde na compra de derivados do sangue e as recentes denúncias contra os presidentes do Banco Central, Henrique Meirelles, e do Banco do Brasil, Cássio Casseb. “Precisa ser muito angelical, muito cândido, muito inocente para acreditar que tudo isso vem à luz ao mesmo tempo por mera coincidência. É coincidência demais para o meu gosto. O governo acuado pelas sucessivas denúncias. Eu vou dar minha opinião pessoal: acho que toda essa conjuntura de anúncios de medidas que podem cercear o exercício da liberdade de imprensa são claramente intimidatórias”, afirmou. Participaram também do debate o deputado Wasny de Roure (PT-DF) e os presidentes da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e da Associação Brasileira de Imprensa (ABI), Maurício Azêdo.

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