Deputado critica portaria do Detran que prevê cobrança de taxa

O deputado estadual Zé Teixeira (DEM) se manifestou contrário a uma portaria do Detran/MS (Departamento Estadual de Trânsito) que criou taxa a ser paga pelo contribuinte que comprar um veículo financiado em Mato Grosso do Sul.

A Portaria nº 073, baixada pelo órgão em 28 de janeiro deste ano 2008, provocou polêmica na sessão desta terça-feira da Assembléia Legislativa, por obrigar registro em cartório dos carros comprados de empresas financeiras.

Zé Teixeira considerou a medida o que chamou de uma “rasteira, um achaque” ao contribuinte sul-mato-grossense.

“Eu acho que o Detran põe em dúvida a própria instituição, porque se o cidadão financia um carro, vai lá para alienar e o órgão diz que precisa de registro em cartório para ter validade, está colocando em dúvida a própria instituição”, afirmou Zé Teixeira, durante aparte ao discurso do deputado Paulo Duarte (PT), que apresentou projeto de decreto legislativo na tentativa de suspender a portaria.

Zé Teixeira disse que não há necessidade de se fazer dois procedimentos para dar garantia que a financeira vai receber seu dinheiro com juro. “Isso é absurdo, porque hoje você tem um carro financiado em até 84 vezes, depois que você pagar ninguém dar um tostão nele”, acrescentou.

Para o parlamentar, “não teria necessidade disso no momento, uma vez que o Detran dá 100% de garantia na alienação do veículo quando a financeira faz o financiamento”.

De acordo com, a medida baixada pelo Detran/MS renderá aproximadamente R$ 4 milhões por ano, dos quais o órgão ficaria com 30% e os cartórios com 70% do total