Deputado critica Governo por defender fazendeiros

O deputado estadual Pedro Kemp ocupou a tribuna na sessão desta quinta-feira, 24, para defender o TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai que prevê a formação de um grupo de trabalho para identificação e demarcação de 31 áreas indígenas em Mato Grosso do Sul. O documento vem sendo questionado por proprietários de terra, parlamentares da base ruralista na Assembléia Legislativa e também pelo governo estadual, que estuda a possibilidade de recorrer à justiça para barrar as demarcações.

Para Kemp, as ações propostas pelo TAC representam uma alternativa real para pôr fim aos conflitos de terra envolvendo fazendeiros e indígenas no Estado. "Não podemos mais conviver com essa situação de conflito, onde o mais fraco sempre sai perdendo. Quantas lideranças indígenas morreram na lula da terra?", questiona. O parlamentar manifestou indignação com a possível manobra do governo para barrar as demarcações. "O governo Lula toma uma decisão para resolver um problema histórico, firmando esse TAC e vem o governo do Estado entrar na justiça", pondera.

Os representantes da Comissão de Defesa dos Direitos Indígenas das comunidades Guarani/ Kaiowá do Brasil, Anastácio Peralta e Teodora de Souza também mostraram preocupação diante dos fatos. “O governador e os prefeitos têm que respeitar o que é nosso, pois quando os não índios chegaram nós já estávamos por aqui. Fomos expulsos”, afirma Teodora.

Anastácio peralta diz que se o governador André Puccinelli for à Justiça para anular o Termo de Ajustamento de Conduta – TAC, firmado entre o Ministério Público Federal e a Funai, será inconstitucional. “Só queremos que se cumpra a Constituição, não queremos que o governador faça esse crime de ser contra”, afirma Anastácio.