Deputado colhe assinaturas para o 3º mandato de Lula

O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) começa a coletar assinaturas hoje para uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderia beneficiar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva com um terceiro mandato ainda mais extenso do que os dois que se encerrarão em 2010.

O deputado propõe na PEC o fim da reeleição e a adoção de um mandato de cinco anos para os cargos executivos (presidente, governador, prefeito). O texto não deixa claro qual seria a regra de transição para o atual presidente.

"Eu tenho dúvidas, mas mudou a Constituição mudam os parâmetros", disse Devanir. "Se mudar a Constituição, ele (Lula) pode ser candidato para mais cinco anos se a PEC for aprovada", completou. Segundo o deputado, a interpretação caberá a juristas.

No entendimento de ex-ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a simples proposta de emenda constitucional alterando o mandato presidencial e acabando com a reeleição não inclui a possibilidade de Lula concorrer a um terceiro mandato. Mas avaliam que pode ser criada uma brecha.

"Não existe essa possibilidade, a menos que haja disposição expressa", diz o ex-ministro do STF e da Justiça, Paulo Brossard. "Lula terminaria o mandato dele no prazo para o qual foi eleito e nada tem a ver com o futuro", acrescentou.

O ex-ministro Maurício Corrêa compartilha do ponto de vista. A seu ver, a mudança não abrangeria o atual presidente. "O princípio constitucional da reeleição impede que (Lula) seja candidato mais uma vez. Só se for criado um mecanismo normativo adequado para isso", disse Corrêa.