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Deputado cobra informações sobre o caso Campina Verde

23 maio 2006 - 09h58

O deputado estadual Pastor Barbosa (PMDB) apresentou hoje, um requerimento solicitando informações, ao Secretário de Receita e Controle, José Ricardo Pereira Cabral, sobre o deferimento do regime especial, previsto na Lei nº 1810 de 22 de dezembro de 1977 (Código Tributário Estadual), concedido a vinte seis empresas, acusadas de sonegação.O parlamentar já havia solicitado em fevereiro, através de requerimento, enviado ao Secretário, o encaminhamento de informações e a relação dos nomes, de todas as empresas devedoras de ICMS coligadas ao Complexo Cerealista Campina Verde.Essas empresas estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal e Estadual e pela Justiça Federal, acusadas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro e formação de quadrilha. Segundo informações, o prejuízo chega a R$ 180 milhões ao fisco federal, o deputado questiona o montante da dívida com a Fazenda Estadual bem como o valor sonegado ao governo do Estado.Segundo o site MS Noticias, Barbosa também enviou um ofício ao Ministério Público, em nome da Procuradora Geral de Justiça do Estado Irma Vieira de Santana e Anzoategui, solicitando informações sobre como está o andamento das investigações. Segundo a Procuradoria Geral, o Oficio foi encaminhado à Promotoria do Patrimônio Público e Social e das Fundações da Capital. Conforme o Barbosa, o objetivo é esclarecer os fatos à população do Estado, cobrar a elucidação do esquema e exigir a punição dos envolvidos. “Como deputado minha atribuição é ser fiscal e controlador dos atos praticados pela administração pública direta e indireta”, disse. Além disso, ele acrescentou que o requerimento vem de encontro com a crise financeira no Governo, com cortes nos repasses aos poderes, redução de salários, demissões, corte de fornecedores e obras. “Quero também verificar a real causa desta crise, já que, os créditos tributários relativos às dívidas destas empresas com o fisco seriam mais que suficientes para cobrir odéficit fiscal e com isso melhorar e acrescentar aos cofres públicos, evitando assim, os cortes que o Governo vem fazendo”. 

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