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Deputado apóia mudança na regra do transporte escolar

11 março 2004 - 15h28

O deputado federal Antônio Carlos Biffi (PT), líder da bancada de Mato Grosso do Sul no Congresso Nacional e membro da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, afirmou que apóia a iniciativa do governo federal de alterar as regras para o transporte escolar, mudança esta que deve ocorrer ainda este mês. A MP (Medida Provisória) do governo federal prevê que o Ministério da Educação repassará, através do FNDES (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação), diretamente para as prefeituras de todo o País, R$ 0,38/dia por aluno, para o transporte de estudantes do ensino fundamental matriculados na rede pública. Dessa maneira, as prefeituras deixam de receber individualmente e o envio passará a contemplar todas as cidades com o valor per capita por estudante. “Essa é uma decisão de extrema importância do presidente Lula, porque o transporte escolar é um dos fatores que mais oneram os governos estaduais e as prefeituras, na área de educação no Brasil. Com os recursos que serão economizados, tanto os Estados quanto os municípios poderão aplicar mais na melhoria da estrutura física das escolas, na capacitação dos professores e na construção de novas escolas”, ressalta o petista.Somente este ano, segundo Biffi, o governo de Mato Grosso do Sul, que tem convênio de repasses para o transporte escolar com 75 dos 77 municípios do Estado, já tem destinado para este fim R$ 13 milhões, o suficiente para transportar durante o ano letivo aproximadamente 25,5 mil alunos.

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