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Demitir por relação sexual no trabalho, só com provas, diz TRT

07 julho 2005 - 14h01

O ônus da prova da dispensa por justa causa é do empregador. Com base neste entendimento, os juízes do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-SP) determinaram que a empresa Marbor Hotéis Ltda. indenize uma ex-empregada pela acusação, sem provas, de manter relação sexual com colega de trabalho.A ex-empregada - que trabalhava como copeira do hotel - entrou com processo na 2ª Vara do Trabalho de Mogi das Cruzes (SP), buscando reverter sua demissão por justa causa.Em depoimento, o representante da empresa afirmou que a copeira foi dispensada por manter, no horário de trabalho, relação sexual com porteiro do hotel num automóvel. A reclamante negou a acusação. Afirmou que era noiva e "apenas amiga" do porteiro.Documentos apresentados pela empresa demonstram que o empregado se ausentou do posto de serviço no período em que teria acontecido o suposto encontro com a copeira. Testemunhas no processo relataram que nada presenciaram, mas apenas "ouviram dizer" sobre o fato e que esse seria o motivo da demissão da colega.A vara entendeu que o empregador não provou a acusação e reverteu a demissão por justa causa. Inconformado com a sentença, o hotel recorreu ao TRT-SP.De acordo com o juiz Sérgio Pinto Martins, relator do Recurso Ordinário no tribunal, "a pena trabalhista mais severa, que é a rescisão do contrato de trabalho por justo motivo, deve ser provada pelo empregador, de modo a não restar dúvidas da conduta do obreiro e não se cometa injustiça".Para o relator, testemunhas e documentos no processo não caracterizam "a justa causa de improbidade, incontinência de conduta, mau procedimento ou desídia".Além disso, o juiz Pinto Martins entendeu que "houve prova robusta do dano causado à honra e intimidade da reclamante, pois a empresa não provou que a autora mantinha relações sexuais" durante o expediente.Por unanimidade, a 2ª Turma acompanhou o voto de relator condenando o hotel a pagar à copeira todas as verbas decorrentes da demissão sem justa causa, além de indenização por danos morais no valor de R$ 5.664,00. 

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