Menu
Busca sexta, 29 de maio de 2020
(67) 99659-5905

Demissão irregular dá indenização de R$ 15 mil

03 fevereiro 2010 - 16h30

O município de Salto da Divisa, de Minas Gerais, deve indenizar em R$ 15 mil um fiscal de limpeza urbana. Ele foi demitido irregularmente por perseguição política. O entendimento é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais. Cabe recurso.

Funcionário concursado da Prefeitura, o fiscal foi demitido em 4 de janeiro de 1993, logo após a posse do então prefeito. O motivo da demissão foi que ele e mais 40 funcionários votaram no partido adversário, segundo informaram testemunhas.

O autor sustentou que, no período que ficou afastado do cargo, passou fome, sofreu humilhação, teve seu nome incluído no cadastro do Serviço de Proteção ao Crédito e foi impedido de entrar em qualquer instalação municipal, o que gerou sofrimento e abalou sua honra. Além disso, foi despejado por não pagar aluguel, nem contas de água e de luz. As testemunhas confirmaram as informações.

Ele sustentou que teve restrições junto ao comércio da cidade e sofreu deboche de quase toda a população do município. O retorno ao cargo só aconteceu três anos depois, em 22 de dezembro de 1995, por determinação judicial.

“É claro que a retenção da remuneração, por si só, não gera danos morais, mesmo porque ele foi ressarcido dos danos materiais sofridos no período em que esteve afastado indevidamente. Entretanto, a prova testemunhal é eloquente da cena dantesca a que foram submetidos os funcionários públicos locais, desafetos políticos do então prefeito municipal. E o populacho não poupou esforços para lançar agravos e insultos contra os infelizes perseguidos”, afirmou o relator do caso, desembargador Caetano Levi Lopes.

O relator concluiu: “Sem sombra de dúvida, [ele] foi vítima de cruel dano moral, decorrente de desmando político de um prepotente de ocasião, despreparado para o cargo de dirigente municipal máximo”. Fora a indenização, o desembargador determinou ainda a remessa do processo ao Ministério Público para apuração de eventual prática de improbidade administrativa pelo ex-prefeito, que demitiu o funcionário de forma irregular, gerando dano ao erário público municipal. Com informações da Assessoria de Imprensa do Tribunal de Justiça de Minas Gerais

Deixe seu Comentário

Leia Também

SAÚDE
Cartilha na língua terena informa sobre cuidados com a Covid-19
PAGAMENTO
Salário dos servidores estaduais estará dispinívels no dia 05 de junho
TRÊS LAGOAS
Polícia investiga morte de bebê de seis meses após queda de carrinho
ECONOMIA
Saque aniversário do FGTS poderá ser usado para garantir empréstimos
TRÁFICO
Polícia apreende 743 quilos de maconha que seguiria para a Capital
RECURSOS
Estado repassa R$ 6 milhões para auxiliar ações na saúde de Dourados
ECONOMIA
Novo Plano Decenal de Energia trará ajustes por causa da pandemia
DOURADOS
Bancários empossam nova diretoria no domingo
OPERAÇÃO TAMOIO
Polícia recupera três veículos com queixa de furto
SAÚDE
Sul-mato-grossense Aracy Balabanian tem alta de hospital após internação

Mais Lidas

PANDEMIA
Dourados é "campeã" de casos de coronavírus em MS pelo 3º dia consecutivo
TRÁFICO
Servidor da Sesai usava veículo oficial para trazer maconha do Paraguai
COVID-19
Curva segue ascendente e Dourados ultrapassa 200 casos de coronavírus
DOURADOS
Após brigar com a ex e decidir dormir na rua, homem é assaltado e agredido