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Delegado Queiroz diz que está em dia com a Receita

30 setembro 2003 - 15h41

O delegado Roberto Queiroz Coelho esteve há pouco no Dourados News para se manifestar sobre o inquérito que está tramitando junto à Delegacia da Receita Federal, onde ele é acusado, entre outras coisas, de falsificação de recibos de comprovação de despesas, o que caracterizaria crime contra a Ordem Tributária. Depois de conhecer as instalações do jornal, Queiroz emitiu a seguinte nota oficial:"Por  motivos que desconhecemos, há anos, forças não tão ocultas lançam na imprensa fatos com o objetivo de macularem minha imagem construída nestes 20  anos que resido e trabalho  no estado de Mato Grosso do Sul.  Meus algozes já me denunciaram diversas vezes, porém sempre fui absolvido pela Justiça por Atipicidade da Conduta a mim imputada. Por último, por provocação do Ministério Público Federal, efetivamente tive minhas Declarações de Imposto de Renda dos últimos quatro anos verificadas pela Receita Federal, ocasião que  os técnicos constataram que dois dos recibos apresentados não eram verídicos, também  não aceitaram as despesas do Livro Caixa e por final, apuraram o valor do imposto devido.Diante destes fatos e com o amparo da Lei n.º 10.684 de 30.05.2003, o débito foi parcelado no último dia 29.08.2003, quando efetivei o pagamento da primeira parcela, estando o referido parcelamento em dia, e  de acordo com o Art. 9.º da referida Lei, com este parcelamento está suspensa a pretensão punitiva do Estado.Convém esclarecer que minhas Declarações de Imposto de Renda são feitas por um contador habilitado, o qual providencia os documentos necessários a sua elaboração, sendo que este apresentou os referidos recibos sem o meu conhecimento e apenas quando da Notificação da Receita é que fui cientificado, quando então, seguindo a orientação dos auditores, fiz a Adesão ao REFIS II, estando em dia com minhas prestações de conta junto a Receita Federal e devidamente imunizado contra ações de meus algozes.Todos procedimentos da Receita Federal, a exemplo de todas as fiscalizações da Receita Federal, estão protegidos pelo sigilo fiscal, razão pela qual este vazamento de informação sem qualquer processo judicial legal, com certeza, é uma afronta à nosso Estado Democrático de Direito e aos Direitos e Garantias Fundamentais do cidadão, razão pela qual buscaremos na Justiça nossos direitos, inclusive as indenizações cabíveis.Por fim, lembramos de um Provérbio Chinês:  “O plantio é opcional. A colheita é obrigatória”. Roberto Queiroz Coelho"Cidadão Douradense”

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