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Delegado Galloni lança obra sobre Hermenêutica na Unigran

22 agosto 2005 - 16h45

O professor da Unigran e delegado da Polícia Federal em Dourados, Bráulio Cézar Galloni,  mestre em Direito Constitucional pela UnB/Unigran, lança hoje à noite, durante o evento de abertura oficial da XXVI Semana Jurídica, no ginásio de esportes da instituição, a obra "Hermenêutica Constitucional - O Juiz Legislador e a Constituição Material: Limite à Criação Judicial no Processo de Efetivação dos Direitos Fundamentais". O livro tem como pontos centrais a hermenêutica, a atividade de interpretação e a criatividade judicial nos âmbitos constitucional e dos direitos fundamentais, em contraposição com o problema das limitações a essa atividade. Galloni aborda tópicos como o Direito e suas manifestações históricas, a idéia de Direito e o poder que o cria, a atividade interpretativa do processo de criação, constitucionalismo, constituição e hermenêutica e a criação jurisdicional no processo de efetivação dos direitos fundamentais. Segundo o autor, a parte inicial do trabalho mostra que se o jurista não estiver suficientemente envolvido na luta pelos interesses coletivos será levado a crer que toda a vida social organiza-se e move-se sob o império absoluto das leis, ao mesmo tempo em que não se acostuma a estudá-las como fenômenos históricos e sociais, mas como mera manifestação estatal, resultando que o Estado é fonte absoluta da qual emana o Direito, que, por conseqüência, é confundico com a própria lei. Além dessa obra, serão lançadas outras três publicações hoje à noite na Unigran: "Estratégias Punitivas e Legitimiação", do promotor de Justiça Helton Fonseca Bernardes; "Direito ao Pão Novo - O Princípio da Dignidade Humana e a Efetivação do Direito Indígena", da advogada e professora Tatiana Azambuja Ujacow Martins; e "O Princípio da Proporcionalidade ou da Razoabilidade", do professor e advogado Adilson Josemar Puhl. 

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