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Delcídio recebe apoio de senadores do Sudeste e Nordeste

31 outubro 2003 - 16h27

O Senador Delcidio do Amaral (PT/MS) afirmou nesta sexta-feira que o projeto de Reforma Tributária, do jeito que foi aprovado na Câmara dos Deputados, não reverte o processo de concentração de renda e investimentos nas Regiões Sul e Sudeste, agrava as desigualdades regionais, não estimula a interiorização e prejudica sensivelmente o Centro-Oeste.O parlamentar sul-mato-grossense ocupou a tribuna para enumerar  uma série de prejuízos que os estados da região vão sofrer caso seja aprovado o relatório do Senador Romero Jucá (PMDB/RR), entre eles a queda  de 20 % na arrecadação do ICMS em conseqüência da redução em 2/3 da alíquota que incide sobre as matérias primas da cesta básica, a fixação de 30 de abril como limite para concessão de incentivos fiscais, o aumento de impostos sobre máquinas e implementos agrícolas, a diminuição do repasse de recursos arrecadados com a contribuição sobre combustíveis(CIDE) e a descaracterização  dos Fundos de Desenvolvimento Regional, em cuja partilha foram incluídos estados ricos como o Rio de Janeiro.Durante o discurso, Delcídio recebeu apartes de apoio de senadores do Sudeste, Nordeste e Centro-Oeste. Ney Suassuna (PMDB/PB) disse que a desigualdade regional no Brasil é uma injustiça que se perpetua, pois a Constituição  reza uma coisa e a realidade é outra. Gerson Camata (sem partido/ES) saudou o empenho de Delcídio e afirmou que o Espírito Santo também está engajado na luta para mudar a Reforma Tributária. Ramez Tebet (PMDB/MS) destacou que a reforma, em vez de oferecer benefícios, está tirando recursos do Centro-Oeste. Serys Slhessarenko (PT/MT) pediu o apoio dos demais senadores para aprovar as emendas da bancada  e  Rodolpho Tourinho (PFL/BA) disse sentir nas palavras de Delcídio que os estados do Nordeste e do Centro-Oeste estão falando a mesma linguagem.No final do discurso, Delcídio convocou os senadores a fazer uma "profunda reflexão" sobre o relatório aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado, sobretudo em relação aos impactos que a Reforma Tributária pode trazer para as "combalidas economias das regiões menos favorecidas do Brasil", e advertiu que os parlamentares de Mato Grosso do Sul, Goiás, Mato Grosso e o Distrito Federal "não vão se omitir em restabelecer a isonomia econômica e social entre as regiões, para promover o desenvolvimento e o crescimento de um Brasil mais justo, solidário e fraterno". A bancada do Centro-Oeste apresentou 32 emendas ao projeto, que serão discutidas em reunião marcada para a próxima terça-feira em Brasília, da qual vão participar governadores, senadores e o relator Romero Jucá.Delcídio lembrou que desde o Brasil Império, as Regiões Sul e Sudeste vem concentrando a maior parte dos investimentos públicos. Esses investimentos dotaram essas regiões de infra-estrutura que, somada aos incentivos fiscais do passado, criaram as condições necessárias para a atração do capital privado e para o crescimento da produção. -  Com relação aos financiamentos do BNDES, dos R$ 37,4 bilhões aplicados em 2002, 78% foram direcionados para as Regiões Sul e Sudeste e dos R$ 8,2 bilhões aplicados no restante do País, somente R$ 2,5 bilhões foram destinados à Região Centro-Oeste, o que representa menos de 7% dos investimentos do BNDES no ano passado.Assim como acontece com os recursos do BNDES, os benefícios tributários federais também são direcionados para o Sul e Sudeste. Dos R$ 24 bilhões de renúncia tributária prevista para 2003, R$ 14 bilhões e 700  milhões (61,4%) ficarão para o Sul/Sudeste. O restante do País recebe apenas R$ 9  bilhões e 250 milhões em benefícios tributários, e isso porque a Zona Franca de Manaus recebe cerca de R$ 3,5 bilhões. Excluída a Zona Franca, o Norte, o Nordeste e o Centro-Oeste recebem pouco mais de 1/3 dos benefícios tributários concedidos ao Sul/Sudeste - revelou o senador. Em relação as transferências da União para os Estados e Municípios, Delcídio disse que o Centro-Oeste é a região mais prejudicada do País.

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