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Delcídio quer acelerar votação do projeto de lei que cria Anac

04 julho 2005 - 14h18

O relator do projeto de lei que cria a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), senador Delcídio Amaral (PT/MS), reúne-se nesta semana com os presidentes de comissões do Senado que analisam a matéria para tentar obter um texto de consenso e acelerar a aprovação. O projeto que cria a Anac está sendo debatido desde o ano 2000. Segundo o relator, entre as obrigações da Agência estão a criação de um ambiente favorável aos investimentos, com mais autonomia, redução de custos de capital, correção das falhas do mercado, promoção de concorrência e defesa dos interesses dos usuários. Delcídio comprometeu-se com várias lideranças da Câmara de Comércio Americana, na semana passada, a submeter o texto de criação da Anac à sociedade civil e representantes do empresariado, em audiências públicas, "para deixar o projeto o mais próximo possível daquilo que o setor espera". O relator disse, ainda, que buscará a articulação com a Câmara dos Deputados para que o texto não sofra modificações, o que poderá atrasar ainda mais a aprovação do projeto, que ele considera muito importante para a aviação comercial e a indústria aeronáutica brasileira. A autorização para o Executivo negociar as dívidas das empresas do setor aéreo como se fosse um "grande encontrão de contas" foi retirada do texto original ao longo das discussões nas comissões do Senado, mas segundo o relator esse assunto poderá voltar à tona. "Isso é importante porque mexe no passivo das empresas e num momento fundamental para a Varig em função de todas as providências que foram tomadas pela atual direção da companhia", disse.Ele reconheceu que a Advocacia Geral da União (AGU) é contra essa possibilidade, mas destacou que isso "é uma decisão de governo". Delcídio é favorável ao "encontrão de contas" para resolver a dívida da aviação comercial brasileira. Segundo ele, é o ministro da Fazenda, Antonio Palocci, quem deverá avaliar a questão, tendo em vista o passivo de cerca de R$ 2,5 bilhões. "É um valor considerável." Delcídio garantiu que o Legislativo vai atuar fortemente no sentido de aprovar o "encontrão de contas". "Estou vendo o movimento dos senadores preocupados com essa situação. Então, vão surgir propostas de mudança do texto ou emendas para se acrescentar algumas sugestões no sentido de buscar uma solução para a aviação civil brasileira.

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