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Delcidio diz que agência reguladora pode mudar perfil da aviação civil

26 outubro 2004 - 15h10

A Agência Nacional da Aviação Civil, a ANAC, deve ser aprovada ainda este ano no Senado, em projeto cujo relator, na Comissão de Infra-estrutura,  será o senador Delcídio Amaral (PT-MS). A criação da autarquia que vai regular e fiscalizar as atividades da aviação civil no país, encabeçou uma lista de reivindicações levadas ao presidente Lula pelo senador Paulo Octavio à época em que o representante pefelista do Distrito Federal presidia a Subcomissão de Turismo da Comissão de Infra-estrutura. - O presidente interessou-se pela idéia, que já havia sido proposta pelo governo anterior, e encarregou o ministro José Dirceu de cuidar do assunto, revela Paulo Octávio.   Num momento em que empresas aéreas atravessam dificuldades extremas para sobreviverem, a ANAC deverá apresentar propostas que colaborem para o fim da crise do setor.Essa a opinião de Delcidio Amaral que pretende, no entanto, realizar audiências públicas para ouvir todos os agentes envolvidos no setor.O senador Paulo Octávio acredita que o debate no Senado será facilitado pelo trabalho já realizado pelos deputados (o projeto foi aprovado por unanimidade na Câmara). Paulo Octávio atribui parte da responsabilidade pelas dificuldades atuais ao controle exercido pelo DAC, dominado por uma filosofia militar.O senador Heráclito Fortes (PFL-PI) é outro entusiasta da idéia da ANAC. Ele defende a tese de que só com uma abertura completa do setor à livre concorrência será possível modernizar e dar condições de competitividade ao setor da aviação civil.Segundo o projeto que está sendo examinado pela consultoria do Senado e pelos assessores do senador Delcídio Amaral, algumas medidas terão caráter de autêntica revolução. Extingue-se, por exemplo, o Departamento de Aviação Civil (DAC). O Comando da Aeronáutica, ao qual é vinculado o DAC, perde as atribuições de regular a aviação civil.As empresas aéreas terão liberdade para explorar quaisquer linhas no território nacional, desde que sejam atendidas a capacidade operacional dos aeroportos e demais normas exigidas pela agencia.Os diretores da ANAC serão nomeados pelo presidente da República, depois de aprovados pelo Senado, e terão mandato de cinco anos.Já os militares hoje lotados no DAC passarão para a ANAC, mas devem ser devolvidos aos quadros da Força Aérea no prazo máximo de cinco anos. Estudioso do assunto, o consultor Victor Carvalho Pinto também observa que as consultas públicas antes da edição de atos regulatórios, ao lado do próprio conceito de agência,   provocará a transparência necessária e dará maior segurança a possíveis investidores. Para Carvalho Pinto, o DAC funciona hoje como uma caixa preta que sempre protegeu a ineficiência de empresas tradicionais.Para ele, empresas como a Gol e a BRA mostram que transporte aéreo pode ser um bom negócio, capaz de gerar lucros.

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