Menu
Busca terça, 18 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Deficiente físico não é obrigado a votar, determina TSE

07 agosto 2004 - 10h50

O cidadão que apresente deficiência que impossibilite ou torne extremamente oneroso o exercício de suas obrigações eleitorais não será obrigado a votar. A decisão foi tomada pelos ministros do Tribunal Superior Eleitoral ao examinarem uma consulta da Corregedoria Regional Eleitoral do Espírito Santo. Em sessão administrativa, a Corte acompanhou o voto apresentado pelo ministro Gilmar Mendes. Ele ressaltou que algumas pessoas apresentam deficiências que praticamente tornam impossível o exercício de suas obrigações eleitorais, tais como os tetraplégicos e os deficientes visuais inabilitados para a leitura em braile. O ministro também lembrou que nem todas as salas de seções de votações têm acesso adequado para deficientes físicos. Gilmar Mendes reconheceu que a Constituição Federal nada diz sobre o voto dos inválidos, "faculta o alistamento eleitoral e o voto apenas aos analfabetos, aos maiores de 70 anos, aos maiores de 16 e menores de 18 anos". Segundo o ministro, o legislador constitucional, ao facultar o voto aos maiores de 70 anos, atentou, certamente, para as prováveis limitações físicas decorrentes de sua idade avançada, de modo a não transformar o exercício do voto em transtorno ao seu bem estar.

Deixe seu Comentário

Leia Também

Duplicação da rua Coronel Ponciano vai entrar em fase de licitação
DOURADOS
Duplicação da rua Coronel Ponciano vai entrar em fase de licitação
BENEFÍCIO
Prazo para pedir revisão da pontuação do Bolsa Atleta termina amanhã
BB Glow é técnica queridinha do momento e a Essence Care traz esse diferencial; Veja aqui
BELEZA & ESTÉTICA
BB Glow é técnica queridinha do momento e a Essence Care traz esse diferencial; Veja aqui
Homem é preso com veículo roubado e família mantida refém libertada
CAMPO GRANDE
Homem é preso com veículo roubado e família mantida refém libertada
Ladrão leva até talheres de vítima que esperava ônibus para ir ao trabalho
DOURADOS
Ladrão leva até talheres de vítima que esperava ônibus para ir ao trabalho
FUTEBOL
Quatro brasileiros entram em campo hoje pela Libertadores da América
DOURADOS
Previsão de frio intenso muda e agora aponta clima ameno
INFORME PUBLICITÁRIO
Venha ser um revendedor Mahogany e ter lucro garantido!
DOURADOS
Termo de cooperação define valores para Estado custear leitos de UTI Covid-19
DOURADOS
"Homem Aranha" douradense é detido após furtar celular em residencial

Mais Lidas

POLÍCIA
'Apaixonado', rapaz furta objetos na PED para ser preso e reencontrar marido
CLIMA
Frio mais intenso do ano é previsto para esta semana em Dourados
REGIÃO
Mulher mata o marido a facadas após discussão em MS
FEMINICÍDIO
Mulher é encontrada morta com golpe de faca no pescoço na região do João Paulo II