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Defesa de Battisti investe contra presidente do Supremo

04 fevereiro 2011 - 11h20

Os advogados de Cesare Battisti, condenado a prisão perpétua em seu país, acusaram o presidente do Supremo Tribunal Federal, Cezar Peluso, de cometer ato ilegal ao manter o italiano preso.

A Folha teve acesso ao documento dos advogados, protocolado na última sexta-feira no STF. Trata-se de um pedido de reconsideração contra a determinação de Peluso para que o ativista continue preso em Brasília, mesmo depois de o ex-presidente Lula ter autorizado a permanência do italiano no Brasil.

Para a defesa, Battisti é vítima de "constrangimento ilegal" pela "recusa do presidente do STF em executar ato formal de sua competência".

Os advogados de Battisti afirmam que o ato de Peluso "constitui violação autônoma ao direito de liberdade".

O texto sustenta que a continuidade da prisão ocorreu sem que a decisão de Lula de negar a extradição tivesse sido alvo de questionamento.

Ao lembrar que Peluso foi contra deixar o desfecho do caso para Lula, a defesa diz que ele manteve Battisti preso por se sentir contrariado.

"Não pode o Presidente do Supremo Tribunal Federal descumprir, de ofício, a decisão do Presidente da República por discordar dela".

ITÁLIA

Ontem, o governo da Itália entrou com duas ações no STF pedindo que a corte casse ato do ex-presidente Lula.

Os advogados do governo italiano argumentam que, ao optar por manter o italiano no Brasil, Lula descumpriu decisão do STF. Para os italianos, o entendimento do Supremo foi que caberia a Lula apenas decidir quando entregar Battisti.

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