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Defensoria pediu liminar em favor de sem-terra presos

03 setembro 2003 - 16h54

O procurador da Defensoria Pública, Elias Kesrouani, recebeu ontem do Tribunal de Justiça o pedido de liberdade em favor dos quatro sem-terra para que o órgão fizesse a defesa e acabou ingressando com um pedido de liminar, o que dá caráter de urgência à análise pelo desembargador Gilberto da Silva Castro. Hoje deve ser dado o parecer da Procuradoria de Justiça e Kesrouani espera que nos próximos dias seja respondido o pedido. Até terça-feira, quando ocorre seção da 1ª Turma Criminal do TJ, certamente a situação dos sem-terra terá sido resolvida, com a soltura ou rejeição ao pedido de liberdade.A Procuradoria da Defensoria passou a fazer parte no processo porque várias entidades enviaram cartas ao Tribunal pedindo a liberdade dos-terra Antônio Alves de Lima, Carlos Aparecido Ferrari, Antônio Firmino de Souza e Cícero Donízio Maçaranduba, mas não apresentaram um documento com valor jurídico e nem indicaram advogado. Como o TJ reconheceu o pedido, Kesrouani fez a argumentação em favor dos sem-terra no processo que já estava tramitando. Ele argumentou que o enquadramento ao caso- roubo e formação de quadrilha- era inadequado.Os sem-terra tiveram a prisão decretada em 18 de dezembro, em Eldorado, depois que retiveram agrotóxico que estaria sendo despejado em um córrego onde acampados pegavam água. O procurador comenta que outros três sem-terra também foram enquadrados e, no entanto, conseguiram liberdade provisória. Ele questionou no pedido apresentado ao TJ o enquadramento por roubo e formação de quadrilha e também porque os 4 presos não receberam o mesmo tratamento se o caso era o mesmo.Os sem-terra foram presos somente na semana passada e estão no Presídio Harry Amorim Costa, em Dourados. O MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem-Terra) chegou a incluir o pedido de libertação deles nas reivindicações para desocupação da fazenda Coimbra 3ML, em Itaporã.Kesrouani questionou ainda a prisão do sem-terra pelo fato de todos terem endereço fixo e trabalho. Um deles preside uma cooperativa rural. Lima, conhecido como Toninho Borborema, chegou a ser candidato a prefeito em Itaquiraí.

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