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Dedução de IR de pessoa jurídica pode ter nova regra

28 outubro 2004 - 11h33

A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio está analisando o Projeto de Lei 4139/04, de autoria do deputado Jefferson Campos (PMDB-SP), que altera a legislação do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica (IRJP) e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para limitar a dedução de despesas de depreciação (registros contábeis relativos à perda de valor dos bens e equipamentos da empresa para permitir que o seu registro seja equivalente ao seu valor real de mercado).A mudança só será aplicada às pessoas jurídicas que tenham com base no lucro real e também no lucro líquido anual superior a R$ 5 milhões.Jefferson Campos diz que a medida é necessária para o combate ao desemprego. "Muitas empresas adquirem equipamentos para agilizar o processo de produção, gerando também economia de mão-de-obra. As máquinas têm substituído o emprego qualificado", diz o parlamentar.Para estabelecer os limites da dedução, o projeto considera que o valor do índice de lucratividade da mão de obra corresponda à divisão do lucro líquido anual pelo número médio de empregados contratados e registrados pela CLT.  

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