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Decreto isenta produtos agropecuários de PIS e Cofins

29 agosto 2004 - 15h48

Foi publicado no Diário Oficial da União, o decreto que isenta um grupo de 10 produtos agrícolas da cobrança de PIS e Cofins. Entre os itens beneficiados estão arroz, feijão, adubos, fertilizantes, sementes e vacinas para a medicina veterinária. A isenção para o setor agropecuário está em vigor desde julho, mas só agora ela passou a valer oficialmente para esses produtos. Segundo a Receita Federal, a medida vai permitir que se criem no país condições para a redução dos preços de alimentos. "Assim, ficam sedimentadas as condições necessárias para a redução dos preços dos alimentos, haja vista a significativa redução de seus custos de produção, fato que já tem sido verificado na prática, seja em relação aos insumos, seja em relação aos próprios alimentos, em especial aqueles que têm participação fundamental na refeição típica do povo brasileiro, como o arroz, o feijão e a farinha", afirma nota divulgada pelo Fisco.

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