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Decisão garante desocupação tranquila das áreas invadidas

22 janeiro 2004 - 14h08

A desembargadora federal Consuelo Yoshiba, do TRF (Tribunal Regional Federal) da 3ª Região, disse há pouco, na FM Cidade, que sua decisão não tem a finalidade de dar prazo de 20 dias para a desocupação das 14 fazendas invadidas em Japorã. A medida, segundo ela, determina que os índios formem comissões para se instalar na frente das fazendas. "A decisão é pela desocupaçao pacífica, com o estabelecimento de um cronograma para a solução do problema", explicou.Consuelo Yoshiba informou que sua decisão foi inspirou na intenção de garantir que os índios tenham uma solução para a reivindicação de que as áreas foram ocupadas por seus antepassados, um processo que é demorado e que não se esgota com o laudo autropológico, a ser apresentado no próximo dia 25. "Os índios não estão mais acreditando, por isso fizeram a invasão", constatou a juiza.A decisão de se determinar que os índios formem oito comissões com 20 integrantes cada, para ficar defronte às fazendas, tem como finalidade dar garantias aos índios. "Não é apenas fazer retirada, sem resolver o problema", declarou.Quando concedeu a decisão, conta a desembargadora, foi no sentido de assegurar, com a participação da Funai e do Ministério Público Federal, que os indígenas saiam pacificamente das áreas e tenham assegurado, através de um Termo de Ajustamento de Conduta, um cronograma para definir datas para definição sobre as terras. "Não é a desocupação que vai determinar o direito", apontou. Com as comissões, ela entende que há a possibilidade de encaminhar a solução de forma organizada, com os índios tendo a condição de manter o protesto. "Cada um vai ter de tolerar alguma coisa. Se não não se chega a bom termo", disse, referindo-se a fazendeiros e índios.A juiza disse que conto com a "habilidade de autoridades locais para evitar confronto na desocupação", já que percebe que os ânimos estão exaltados em Japorã. "Se índios tem perpectiva de solução, eles esperam", acredita ela.

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