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Decisão do STF sobre pensões pode gerar rombo no INSS

21 setembro 2005 - 16h28

A revisão do valor de pensões pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) pode gerar um "esqueleto" de ao menos R$ 7,8 bilhões aos cofres públicos. Uma decisão da Turma Recursal dos Juizados Especiais de Santa Catarina determinou que o INSS corrija todas as pensões com base na lei 9.032, inclusive as concedidas antes de 1995 --ano de publicação da lei. Essa lei fez com que as pensões tivessem o mesmo valor do benefício pago ao contribuinte que morreu. No entanto, foi aplicada apenas nas pensões concedidas a partir da publicação da lei.O INSS recorreu e hoje o STF (Supremo Tribunal Federal) iniciou o julgamento do recurso do governo --recurso extraordinário 416827. O relator Gilmar Mendes deu parecer favorável à União (ou seja, contra a correção de todas as pensões), mas um pedido de vista do ministro Eros Grau suspendeu a sessão.Segundo o secretário da Previdência Social, Helmut Schwarzer, R$ 7,8 bilhões é a perda mínima que a União sofrerá se o STF mantiver a decisão da turma recursal de Santa Catarina. Isso porque, segundo ele, isso dará margem para o pedido de revisão de outros benefícios, como o auxílio-doença.Além disso, essa decisão abre margem a um acréscimo de R$ 105 milhões por mês na folha de pagamentos de pensões, o que é equivalente a R$ 1,3 bilhão por ano.

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