Menu
Busca terça, 18 de maio de 2021
(67) 99257-3397

Decisão da Justiça oficializa cobrança do seguro apagão

28 agosto 2004 - 11h49

A Corte Especial do TRF (Tribunal Regional Federal) da 4ª Região decidiu, por nove votos a seis, que a cobrança do chamado seguro apagão é constitucional. De acordo com a AGU (Advocacia-Geral da União), é a primeira decisão de cúpula de um dos cinco TRFs do País sobre o caso, o que abriria precedente favorável ao governo na disputa com os consumidores.Instituída por meio de uma medida provisória em dezembro de 2001, a fim de evitar o colapso do setor de energia, a cobrança do seguro apagão renderá R$ 9 bilhões até 2005, quando será extinta. O cálculo é da CBEE (Companhia Brasileira de Energia Emergencial) que arrecada e depois repassa os recursos às empresas, mas, caso a União perca o processo no Judiciário, terá de ressarcir os consumidores.Os usuários dos serviços alegam na Justiça que o seguro apagão tem natureza tributária e, como tal, a cobrança deveria respeitar o princípio da anterioridade, e o valor do encargo deveria ser instituído por uma lei, como determina a Constituição. Os quatro primeiros desembargadores que votaram no TRF da 4ª Região acolheram esses argumentos. Mas a União conseguiu mudar o quadro, ao dizer que o encargo é uma tarifa, e não tributo, uma vez que a cobrança não é compulsória, ou seja, só paga o seguro apagão quem utiliza o sistema.O custo é de R$ 0,0085 por kwh/mês, sendo que estão livres da cobrança apenas as famílias de baixa renda. O seguro apagão é fruto do racionamento de energia entre 2001 e 2002. Com a falta de chuvas, os reservatórios das usinas hidrelétricas atingiram níveis críticos e o fornecimento de eletricidade ficou comprometido. Para evitar decretar novo racionamento, o governo decidiu alugar usinas para geração de energia em caso de emergência, custo que é coberto pela tarifa. 

Deixe seu Comentário

Leia Também

Traficantes atacam policiais a tiros e acabam presos com 1,5 t de maconha
FRONTEIRA
Traficantes atacam policiais a tiros e acabam presos com 1,5 t de maconha
TEMPO
Terça-feira de sol com algumas nuvens em Dourados; não chove
CHAPADÃO DO SUL
Motorista tem perna esquerda estilhaçada em explosão de compressor de ar
IstoÉ
Michelle Bolsonaro perde processo e terá de pagar indenização de R$ 15 mil
CAPITAL
Preso, rapaz diz que espancou idoso por ele 'mexer' com sobrinho de 1 ano
UEMS
Mestrado em Educação Científica e Matemática prorroga inscrições até junho
CORUMBÁ
Após assaltar papelaria, ladrão tenta fugir para mata e invade residência
SAÚDE
Diretora do Conselho de Farmácia alerta para uso irracional de medicamentos
Polícia do Paraguai apreende cocaína escondida em chifre ornamental
GOVERNO BOLSONARO
Ocupação irregular na Amazônia cresceu 56% em dois anos, diz instituto

Mais Lidas

POLÍCIA
'Apaixonado', rapaz furta objetos na PED para ser preso e reencontrar marido
CLIMA
Frio mais intenso do ano é previsto para esta semana em Dourados
REGIÃO
Mulher mata o marido a facadas após discussão em MS
FEMINICÍDIO
Mulher é encontrada morta com golpe de faca no pescoço na região do João Paulo II