Debate sobre 3º mandato deve chegar ao STF, diz ministro

O presidente eleito do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, disse nesta quinta-feira estar convencido de que será objeto de análise da Suprema Corte a polêmica que envolve a proposta de um terceiro mandado para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo o ministro, uma das atribuições do Supremo é o controle da constitucionalidade sobre PECs (propostas de emendas constitucionais).
"Certamente, se houver uma discussão a respeito haverá discussão no Supremo Tribunal Federal. Certamente alguém fará chegar o tema ao Supremo. Aí o tribunal vai se debruçar sobre a questão", afirmou Gilmar, que esteve na Câmara para participar de um seminário que trata da consolidação das leis. O ministro disse ainda que um tema da dimensão de uma proposta que modifica a Constituição e autoriza um terceiro mandato presidencial envolve os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário.
"A atividade hoje do Supremo é também de controle da constitucionalidade sobre as emendas. Nós tivemos várias emendas constitucionais que foram submetidas ao Supremo, que foram inclusive impugnadas e tiveram impugnação aceita pelo Supremo. Portanto, um tema desta dimensão que pode envolver a questão da própria separação de Poderes e da democracia", disse Gilmar.
O deputado Devanir Ribeiro (PT-SP) pretende apresentar na próxima semana uma PEC que permite o terceiro mandado a Lula. Segundo ele, o texto não está concluído ainda. A idéia é recuperar a proposta feita na Constituição de 1988, aumentando mandato do presidente para cinco anos, sem reeleição.
Anteontem, o vice-presidente da República, José Alencar (PRB), defendeu um terceiro mandato para o presidente Lula, justificando que esse seria um desejo da sociedade que gostaria que ele ficasse "mais um tempo". Ontem, Lula desconversou sobre o assunto. Segundo o presidente, estaria "cansado" de enfrentar eleições e teria outras preocupação e não um terceiro mandato. De acordo com Lula, sua preocupação no momento é viajar pelo país lançando obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
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