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Dado o 1º passo para fim dos conflitos por terra em MS

23 novembro 2015 - 07h23

A proposta encaminhada pelo governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB) à presidente da República, Dilma Rousseff (PT), foi o primeiro passo para que as questões relacionadas aos conflitos por terra no Estado cheguem a uma solução. Recentemente assistimos a conflitos envolvendo produtores rurais e indígenas que resultou na morte de Semião Fernandes, em Antônio João, na fronteira do Brasil com o Paraguai.

De acordo com o documento, protocolado no gabinete da presidente na quinta-feira (19), a intenção do governo estadual é usar parte dos recursos destinados ao pagamento da dívida com a União – algo em torno de R$ 80 milhões – durante período determinado para a aquisição dessas terras que estão em litígio, solucionando assim, questões a qual a presidência não vem dado conta.

O dinheiro seria enviado para o Fepati (Fundo Estadual de Terras Indígenas), lei estadual criada para esse meio em 2012 e que visa ‘captar recursos financeiros para, dentre outras, adquirir terras e destiná-las às comunidades indígenas’.

Porém, para que isso funcione, serão necessários uma série de fatores.

O primeiro deles, o governo federal ‘aceitar’ ficar sem a fatia a qual lhe convém para poder solucionar o problema que na verdade, é dele. Com tanta ‘sede’ por arrecadar, será que abrirão mão da quantia para resolver a questão deixada sempre em terceiro, ou quarto plano?

Depois, é preciso entender a avaliação dessas propriedades, para que sejam feitas de forma justa para que o dinheiro público não seja despejado de forma errônea, sem, claro, prejudicar o dono dessas áreas.

E também, fiscalizar a população indígena que será beneficiária dessas propriedades, para que não loteiem a área e comecem a transformar toda a extensão a que tanto exigiram, num grande comércio de terrenos e no futuro, seus descendentes comecem uma nova peregrinação, como ocorre atualmente.

O primeiro passo já foi dado, agora, resta saber se todos os meios terão interesse em acabar, ou ao menos tentar solucionar o problema em nosso Estado.


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