quarta, 12 de fevereiro de 2025
Dourados
32ºC
Acompanhe-nos
(67) 99257-3397

Cumprimento de penas alternativas no país deve ser uniformizado

29 janeiro 2010 - 15h39


Entrou em vigor no dia 25 de janeiro a Resolução nº 101 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que trata das políticas adotadas pelo judiciário brasileiro na execução de penas e medidas alternativas à prisão. Um dos intuitos é uniformizar as práticas e implementar ações sobre a questão.
Uma das grandes novidades previstas pela Resolução é a criação de varas privativas ou a própria especialização de varas em execução de penas e medidas alternativas. Além disso, também está prevista a criação de centrais de acompanhamento e monitoramento vinculadas aos juízos. A exemplo da CEPA (Central de Penas Alternativas) que em Campo Grande já está em funcionamento e é vinculada a 2ª Vara de Execução Penal.
Outro ponto da medida trata da adoção de um modelo descentralizado de monitoramento psicossocial. Este modelo caracteriza-se pela possibilidade do cumprimento de penas e medidas alternativas em diversas entidades e instituições, sendo que seu acompanhamento é feito por uma equipe multidisciplinar composta por profissionais habilitados como psicólogos e assistentes sociais.
Outra questão apontada refere-se à adoção do processamento eletrônico na execução das penas e medidas alternativas como padrão do judiciário nacional, integrando-se à rede de entidades e instituições conveniadas.
Este sistema de processamento eletrônico contemplará o Cadastro Único de Penas e Medidas Alternativas, sob a supervisão das Corregedorias dos Tribunais. Estas informações geradas de forma padronizada por todos os Tribunais do país serão compartilhadas com o Poder Público. O objetivo é servir de incremento para programas de suporte social aos reeducandos, suas famílias e à população em geral.
Alternativa - As penas alternativas podem melhorar o problema da superlotação dos presídios, pois são aplicadas às pessoas que cometeram pequenos delitos, como furto, receptação, calúnia, lesão corporal leve e outros, cujas penas não ultrapassam quatro anos de detenção.
Com exceção da Capital, onde existe a CEPA, nas demais comarcas do Estado a responsabilidade pelo acompanhamento dessas penas é do juiz das execuções penais.
A 2ª VEP possui assistente social e um quadro de pessoal focado na execução dessas penas alternativas perante as entidades credenciadas, como hospitais, asilos e creches, que encaminham mensalmente uma ficha de controle com a frequência. Além disso, os valores arrecadados das penas pecuniárias são reinvestidos em treinamento e oportunidade de emprego aos reeducandos.
As penas alternativas têm demonstrado eficiência muito maior do que as penas prisionais. De acordo com o CNJ, a reincidência nas penas alternativas é de 2 % a 12%. Além disso, é de 96% o índice de cumprimento da pena, enquanto o número de fugas das prisões chega a 32% em todo o Brasil.

Deixe seu Comentário

Leia Também

CONCURSO

CNU: convocados têm até hoje para confirmar curso de formação

MS pode ter política de acolhimento e atendimento a estudantes autistas e neuroatípicos
PROPOSTA

MS pode ter política de acolhimento e atendimento a estudantes autistas e neuroatípicos

Com ajuda de cães, polícia apreende mais de 120 kg de cocaína escondida em carga de carne
TRÁFICO

Com ajuda de cães, polícia apreende mais de 120 kg de cocaína escondida em carga de carne

ORDEM DO DIA

Projeto que motiva jovens a doarem sangue é aprovado

Inspetor Cabral cobra segurança para profissionais da saúde após agressão na UPA
DOURADOS

Inspetor Cabral cobra segurança para profissionais da saúde após agressão na UPA

IGUATEMI

Polícia incinera mais de 1,7 tonelada de drogas em MS

SAÚDE PÚBLICA

Dourados firma contrato para aquisição de medicamentos judicializados

RURAL

Em evento no Paraná, Riedel destaca papel do cooperativismo na economia regional

ECONOMIA

Rota Bioceânica pode transformar Dourados em novo polo logístico, apontam especialistas

ESTELIONATO

Acusado de matar empresário para roubar Jeep é preso em MS

Mais Lidas

HOMOLOGAÇÃO

Pista do Aeroporto de Dourados passa por nova inspeção do GEIV

FURTO

Pulverizador agrícola avaliado em R$ 100 mil é recuperado em Dourados

INFRAESTRUTURA

Geraldo Resende celebra providências para duplicação da BR-163 em MS

ACIDENTE

Douradense morre após tombar carreta carregada com porcos no RS