Entrou em vigor uma importante mudança no Código Penal Brasileiro que endurece a punição para crimes sexuais cometidos contra mulheres. A nova lei, sancionada pelo presidente em exercício Geraldo Alckmin e publicada no Diário Oficial da União na última semana, elimina os benefícios legais que antes eram concedidos aos autores desses crimes com base na idade.
Até então, pessoas com menos de 21 anos ou mais de 70 anos que respondiam por crimes de violência sexual podiam ter suas penas atenuadas. Além disso, o prazo de prescrição (período após o qual o autor não pode mais ser punido) era reduzido à metade nesses casos.
Com a nova legislação, esses benefícios deixam de valer especificamente para crimes de natureza sexual contra mulheres.
A nova regra foi aprovada pelo Congresso Nacional em tramitação definitiva no dia 10 de junho e representa um avanço na proteção das vítimas, segundo especialistas da área jurídica e de segurança pública. No entanto, os atenuantes por idade continuam válidos para outros tipos de crime que não envolvam violência sexual contra mulheres.
O endurecimento das penas ocorre em um cenário alarmante. De acordo com o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024, produzido pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o Brasil registrou um estupro a cada seis minutos em 2023.
As estatísticas mostram que 88,2% das vítimas são meninas e mulheres, revelando a gravidade do problema e a urgência de políticas públicas mais eficazes para o enfrentamento da violência de gênero.
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