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Criado em Assunção o Tribunal Permanente do Mercosul

18 agosto 2004 - 16h41

O Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, inaugurado este mês em Assunção, já está funcionando. O Tribunal é um colegiado de quatro representantes de cada um dos países do bloco mais um árbitro, o ex-embaixador paraguaio José Antonio Moreno Rufinelli. Sua função é atuar basicamente sobre as questões que exigem conhecimento jurídico, possa decidir sobre fatos, quando as duas partes concordarem com isso. Será responsável por medidas cautelares e de urgência e expedir pareceres a pedido dos Estados. O Mercado Comum do Sul (Mercosul) foi oficializado pelo Tratado de Assunção em 26 de março de 1991 e pelo Protocolo de Ouro Preto de 17 de dezembro de 1994, formando uma organização internacional composta pelo Paraguai, Argentina, Brasil e Uruguai. São oficialmente associados, o Chile, por um tratado de 1996 e a Bolívia, por outro de 1997. A origem do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul que começou a funcionar em Assunção, está em dois protocolos. O de Brasília, assinado em 1991, e o de Olivos, em 2002, com o objetivo de estabelecer normas para a Solução de Controvérsias do Mercosul.

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