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Criada comissão para avaliar projeto da lei da pesca

25 abril 2006 - 08h31

Governo de Mato Grosso do Sul, parlamentares, pescadores profissionais e pesquisadores formarão uma comissão de estudo para analisar e flexibilizar o projeto em tramitação na Assembléia Legislativa, que regulamenta a pesca em Mato Grosso do Sul. Uma nova reunião para avaliação dos estudos foi marcada para terça-feira (2 de maio).A decisão sobre a formação da comissão foi tomada na noite de ontem, após encontro entre o governador Zeca do PT, representantes da Federação dos Pescadores Profissionais de Mato Grosso do Sul e os deputados estaduais Ary Rigo (PDT), Akira Otsubo (PMDB), Antonio Carlos Arroyo (PL) e os secretários de Estado Raufi Marques (Coordenação Geral do Governo) e José Elias Moreira (Meio Ambiente e Recursos Hídricos). Para o governador Zeca do PT, é necessário que a legislação de pesca do Estado tenha em vista a importância da pesca profissional na renda de famílias ribeirinhas, mas também é imprescindível que busque soluções para aliviar a pressão nos rios de Mato Grosso do Sul, evitando a diminuição maior do estoque pesqueiro. O governador enfatizou que a cada ano diminui o estoque pesqueiro dos rios sul-mato-grossenses. Segundo o deputado Akira Otsubo, autor do projeto de lei que tramita na Assembléia Legislativa, um novo entendimento entre os membros da comissão flexibilizará o projeto, considerado amplo pelo governo. "Vamos discutir vários pontos da lei entre todos os envolvidos, como os pescadores profissionais, os prefeitos cujos municípios dependem do turismo de pesca e pesquisadores. Vamos buscar atender a todos os interesses. Queremos chegar a um ponto comum que atenda todas as perspectivas, seja a ambiental ou a de quem depende diretamente da pesca", garantiu o deputado. O secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias Moreira, reafirmou o compromisso do grupo de estudo em avaliar uma flexibilização do projeto, mas garantiu o empenho do governo em impedir a contínua diminuição do estoque de peixes dos rios do Estado."Não vale de nada criar uma legislação que permita limites altos para a pesca se a cada ano diminui a quantidade de peixes nos rios. Temos de oferecer uma alternativa para que nossos rios voltem a ter peixe em quantidade sufuciente para atender a todos, sejam os pescadores profissionais, sejam os turistas. Vamos estudar as alternativas possíveis para atender a todos", afirmou o secretário.  

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