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Criação do Fundo do Meio Ambiente será votado hoje

27 abril 2006 - 15h03

Os deputados estaduais de Mato Grosso do Sul votam amanhã, na Assembléia Legislativa, o projeto de lei de autoria do governo criando o Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema). A proposta de criação do Fema compunha o pacote de reforma administrativa encaminhada pelo governador Zeca do PT ao parlamento estadual no fim do ano passado. Como não houve consenso para aprovar o pacote, o projeto foi separado e encaminhado novamente e agora será votado.Após ter mantido contatos individuais com parlamentares de todos os partidos para que aprovassem a criação do fundo, tendo em vista a importância para o meio ambiente, o secretário de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, José Elias, disse estar confiante na aprovação do projeto. “Com a criação do fundo, a Sema passa a gerir todos os recursos relativos a taxas de vistoria, compensação ambiental e ainda ganhamos condições de buscar verbas junto a organizações civis do País e do exterior que para repassarem dinheiro ao Estado exigem a criação de uma conta específica para o meio ambiente”, sintetiza José Elias.O secretário afirma que, com essa medida, o governador Zeca do PT conclui a reestruturação da Sema (Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos) e dota Mato Grosso do Sul de uma ferramenta eficiente para cumprir seu papel de guardiã do meio ambiente. “Teremos recursos para investir em capacitação de pessoal, aparelhamento, pesquisa, para dar atendimento mais rápido e eficaz ao contribuinte.”A criação do Fema soma-se a outras medidas que vêm sendo implementadas desde final de 2004, disse José Elias, como a posse do Conselho de Recursos Hídricos, a criação de comitês de bacias hidrográficas, normatização do funcionamento das carvoarias, gestão plena dos recursos florestais com o uso de georreferenciamento. “Mato Grosso do Sul será referência nacional no controle ambiental, quer seja pelo arcabouço jurídico, os mecanismos de fiscalização, como na execução de ações para recuperar e preservar a natureza."

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