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CPI: Presidente nega o vazamento de documentos

09 agosto 2004 - 20h30

Após pressão de parlamentares governistas, o senador Antero Paes do Barros (PSDB-MT), presidente da CPI do Banestado, negou que tenha havido vazamento de informações sigilosas que são manipuladas pela comissão. "Não houve vazamento de nenhum documento. A CPI tem que ter o objetivo de impedir que o culpado não seja punido e também de preservar a honra dos inocentes", disse o senador. O líder do governo no Senado, Aloizio Mercadante (PT-SP), está à procura dos culpados pelo vazamento de informações. "Os parlamentares devem assumir a responsabilidade e pelo menos tenham a coragem de vir a público e dizer quem é que está fazendo e porque está fazendo. Até agora as denúncias têm sido feitas de forma acovardada, oculta, sem responsabilidade de quem quer que seja", disse Mercadante. "Ele (Antero Paes de Barros) tem responsabilidade direta pelos trabalhos e acho que a CPMI, no seu conjunto, vai ter que apurar o que está acontecendo e explicar aos senadores e demais parlamentares da Casa e ao país. Isso não contribui para a credibilidade desta CPMI e das demais, e muito menos para que o país possa investigar as fraudes, apurar e punir os responsáveis, preservando as instituições, a lei e o Estado de Direito", afirmou Mercadante. Mercadante ressaltou que a fraude e a corrupção é que não podem ter sigilo, mas que o sigilo do cidadão é uma prerrogativa constitucional. A seu ver, esse tipo de acusação oculta, com dados que são da CPMI, feita sem os procedimentos e sem os cuidados necessários não poderiam estar acontecendo. Mercadante lembrou que por lei o sigilo de um cidadão só pode ser quebrado caso a caso e com exposição de motivos fundamentada. "Não me parece que é isso que está acontecendo", destacou o parlamentar governista. A base aliada do governo no Senado vai cobrar, amanhã, de Antero Paes de Barros justificativas sobre o vazamento de quebras de sigilos bancários. A reunião da CPMI que investiga remessas ilegais de recursos ao exterior via contas CC-5 está marcada para às 13h. Nos últimos dias, documentos da CPI do Banestado têm sido divulgados atingindo o presidente Banco Central, Henrique Meirelles, o presidente do Banco do Brasil, Cássio Casseb, e o ex-diretor do Banco Central, Luiz Augusto Candiota, que pediu demissão. Cabe ao presidente da CPI autorizar a saída de qualquer documento da comissão, que investiga evasão de divisas de 1996-2002 pelo Banestado, banco do estado do Paraná. O vice-líder do governo no Senado, Ney Suassuna (PMDB-PB), pediu que seja aberta uma investigação dentro da CPI para apurar vazamento de informações sigilosas, como as oriundas de sigilo fiscal e bancário. "Se for algum parlamentar é caso de quebra de decoro, se for algum funcionário é quebra de serviço publico." A quebra de decoro leva à cassação de mandato e a quebra do serviço público pode resultar em demissão do servidor. Paes de Barros lembrou hoje que o autor dos requerimentos pedindo a quebra de sigilos bancários foi o relator, deputado José Mentor (PT-SP). No entanto, Antero Paes de Barros reconheceu que as informações da Veja on-line de que o presidente do Banco Central, Henrique Meireles, movimentou US$ 50 mil por meio de doleiros que estão sob investigação de lavagem de dinheiro estão no banco de dados da CPMI. O presidente da CPMI lembrou que nunca houve qualquer convocação do presidente do Banco Central. "Se a oposição soubesse da existência destes disquetes já teria pedido sua convocação. Por isso, com certeza não tem a menor chance dos documentos terem vazado pela comissão", afirmou.O senador tucano confirmou que os documentos recolhidos pela comissão foram lacrados nos cofres da comissão mista. Mas não é o que pensa a líder do PT no Senado, Ideli Salvati (PT-SC). Membro da CPMI, Ideli vai cobrar de Antero Paes de Barros, na reunião de amanhã, o vazamento das informações. "Morri de rir quando vi o Antero dizer que iria lacrar os documentos depois que vazou tudo. Para nós, membros da CPMI, ele não passa nada", disse a senadora. Exagero:O presidente do Senado, senador José Sarney, (PMDB-AP) considerou um "certo exagero" a quebra do sigilo bancário de 1.400 pessoas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito do Banestado. "Eu acho que há um certo exagero. Materialmente é impossível que isso possa ser feito dentro do prazo estabelecido pela comissão", disse. O senador informou que amanhã, às 10h, irá se reunir com as lideranças partidárias para elaborarem a agenda de votações desta semana.

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