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CPI da Telefonia deve continuar interrompida por duas semanas

06 outubro 2005 - 17h01

Os trabalhos da CPI da Telefonia da Assembléia Legislativa, que investiga a responsabilidade pelo pagamento das ações da antiga Telems a 42 mil consumidores, permanecerão interrompidos por pelo menos duas semanas. O agravo que pedia a volta dos trabalhos, suspensos por liminar ao mandado de segurança impetrado pela concessionária Brasil Telecom, foi analisado na tarde de 5 de outubro pelo TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul), mas o desembargador Rêmolo Letteriello pediu vistas durante o julgamento do mérito. A nova reunião do Pleno está marcada para o próximo dia 19.O principal argumento que motivou a concessão da liminar foi o fato de a CPI ser presidida pelo deputado estadual Semy Ferraz (PT), que também foi o proponente, o que foi interpretado pelo Tribunal como irregular. Entretanto, em 28 de setembro, o deputado renunciou à presidência para que a comissão não perca o foco central dos trabalhos, assumindo a presidência o deputado Paulo Corrêa (PL). Segundo Semy, o importante é apurar a responsabilidade pelo ressarcimento das ações e apresentar um resultado em relação à pendência com os consumidores, que se arrasta por mais de 10 anos, e não a presidência.Semy acredita que, com a nova composição, não há motivos para a suspensão, uma vez que o principal argumento era a presidência ser do proponente. Para ele, a comissão já consolidou um avanço, que foi a assunção tanto pela Brasil Telecom como pela Telebrás de que os consumidores realmente têm direito ao ressarcimento. “O problema está agora em descobrirmos quem deve devolver os quase R$ 150 milhões, sendo que cada empresa empurra o problema para a outra. E por isso é fundamental retomarmos os trabalhos”, afirmou.

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