CPI da Pedofilia convoca prefeito de Niquelândia - GO

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia do Senado aprovou hoje (22) a convocação do prefeito de Niquelâdia (GO), Ronan Rosa Batista, para prestar depoimento sobre a denúncia de envolvimento com a prostituição infanto-juvenil. Também foram convocados o vereador Neira Matos Ribeiro de Araújo; o ex-chefe de gabinete da prefeitura da cidade José Geraldo Gavazza Pedroni, entre outras autoridades. O caso foi descoberto em abril do ano passado.

"Eles foram convocados por sugestão do juiz e do promotor [da cidade] para mostrar como é esse tipo de crime e como esse tipo de crime tem expandido no Brasil. As autoridades, a exemplo do prefeito, que tinham obrigação de ajudar a criar comissões, conselhos, para proteger a criança e o adolescente estavam usando seu cargo para cometer o abuso [sexual]”, disse o relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO).

O juiz de Direito da Comarca de Niquelândia, Rinaldo Barros, e o promotor de Justiça da cidade, Bernardo Boclin, participaram de audiência pública da CPI.

O juiz Rinaldo Barros defendeu que a exploração de crianças e adolescentes seja considerada um crime hediondo e a pena seja elevada. Ele sugeriu ainda mudanças no Estatuto da Criança e do Adolescente, para que fique mais clara a definição de prostituição.

De acordo com o juiz, no artigo referente à exploração sexual [Artigo 244-A da seção Dos Crimes em Espécie] devem ser incluídos os verbos induzir, atrair, facilitar, agenciar, favorecer, propiciar, incentivar, promover, aliciar ou se utilizar de qualquer modo de execução para levar criança ou adolescente à exploração sexual, para que a Justiça possa efetivamente punir envolvidos com o crime de prostituição de crianças e adolescentes.

O juiz explicou que "alguns poucos tribunais no Brasil têm entendido que a prática consentida e mediante pagamento de atos libidinosos com adolescentes maiores de 14 anos para satisfação da própria lasciva do agente não se investem de relevância penal por não estarem incluídas no artigo 244 - que tem um verbo do tipo submeter".

Segundo o juiz, há o entendimento de alguns magistrados de que o termo "submeter" exclui a pessoa que mantém prática sexual com crianças e adolescentes, atingindo apenas aqueles que levam os menores à prostituição.

O relator da comissão, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), disse que a CPI vai sugerir as alterações necessárias no estatuto.

"Como os tribunais estão entendo que esse verbo submeter é insuficiente, então nós vamos colocar tosas as modalidades para que esse crime possa ser realmente punido. Vamos também elevar a pena que hoje é de quatro a dez anos para dez a 20 anos, a fim de evitar o cumprimento em regime semi-aberto da pena e a transformação em crime hediondo", afirmou.

Os dados sobre páginas do site de relacionamento Orkut, suspeitas de terem conteúdo sobre pedofilia, serão entregues amanhã (23) para a CPI da Pedofilia. De acordo com o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), outros países já tentaram quebrar o sigilo do site, mas não conseguiram.

"Esses 3.200 álbuns [do Orkut] trazem material criminoso de pedófilos do mundo inteiro e vai possibilitar à Interpol, à Polícia Federal, fazerem a maior operação contra a pedofilia", disse.

Foram convidados para participar da reunião de entrega do material o presidente do senado, Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) e da Câmara Arlindo Chinaglia (PT-SP).