Menu
Busca terça, 26 de maio de 2020
(67) 99659-5905

CPI da Corrupção não deveria ter sido desfeita, diz Justiça

23 janeiro 2010 - 07h00

Atendendo a uma consulta da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal, o juiz Vinícius Santos Silva esclareceu nesta sexta-feira (22) que a CPI da Corrupção da Câmara Legislativa não estava entre as instâncias atingidas por sua decisão, que afastou oito deputados distritais e anulou atos praticados por eles em torno do processo de impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido, ex-DEM).
 
Veja vídeos sobre suposto esquema de corrupção no governo do DF
 
A decisão foi publicada na quarta-feira (20) e acabou gerando uma confusão sobre a manutenção dos trabalhos da CPI criada para investigar irregularidades no governo Arruda. Já que os parlamentares citados pelo juiz haviam assinado o requerimento que criou a comissão.
 
Alegando cumprir a ordem judicial, o presidente da CPI, Alírio Neto (PPS), que pertence à base de apoio de Arruda, comunicou a dissolução do colegiado nesta quinta-feira (21).
 
Em seu despacho, o juiz da 7ª Vara da Fazenda Pública do DF afirmou que a medida judicial se refere apenas aos atos praticados nas comissões que tratam do processo contra Arruda. Ou seja, à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e à comissão especial criada para analisar os pedidos de cassação contra o governador.
 
“A inteligência da decisão está dirigida ao reconhecimento da nulidade dos atos praticados especificamente nas comissões do processo de impedimento. Não encontro possibilidade racional, séria, de se interpretar extensivamente o que decidido para alcançar situações outras, não descritas nos autos”, diz o juiz no despacho.
 
Vinícius Santos Silva classificou de ‘manobra indevida’ a tentativa do presidente da CPI da Corrupção de dissolver a comissão com base na decisão judicial.
 
“Não pode uma das partes, utilizando-se de manobras indevidas, criar, a seu bel prazer, uma segunda decisão que atenda a seus interesses. Se não está satisfeita com a resposta jurisdicional, que busque a instância superior e apresente sua irresignação. O que as partes não podem fazer é atentar contra a dignidade da Justiça”, afirma.
Depoimento
Com a manobra do presidente da CPI, a Câmara Legislativa chegou a colocar em dúvida o depoimento de Durval Barbosa, o ex-secretário de Relações Institucionais do DF e pivô do esquema de corrupção descoberto pela Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal.
 
Nessa sexta, no entanto, a própria PF já havia confirmado o depoimento de Barbosa. Segundo a assessoria, todos os procedimentos relacionados ao órgão estavam sendo adotados. Caberia apenas à própria Câmara distrital organizar o interrogatório do ex-secretário de Arruda.

Para não deixar dúvidas em torno dos próximos passos do Legislativo, o presidente em exercício da Casa, Cabo Patrício (PT), enviou um ofício ao comando da PF nesta sexta, no qual confirma o depoimento. 
 

Deixe seu Comentário

Leia Também

FLAGRANTE
Quase meio milhão de maços de cigarros contrabandeados são apreendidos em MS
COVID-19
Dourados tem 36 pacientes recuperados e 136 em isolamento domiciliar
RIO DE JANEIRO
Operação Placebo aprofunda investigações sobre corrupção na saúde
DOURADOS
Empresários cobram de Délia prova científica para justificar toque de recolher
FIM DA ROTA
Investigação iniciada em Minas resultou em operação que prendeu 17 em MS
INFORME PUBLICITÁRIO
Sopa? Sim, Paraguaia! Saiba a história dessa iguaria tão amada pelos sul-mato-grossenses que faz parte do cardápio da Casa de Vó
COVID-19
Saúde confirma mais 28 casos de coronavírus e Dourados chega a 180 pessoas com a doença
BANDEIRANTES
Homem morre esmagado por caminhonete após motorista se assustar com animais e capotar veículo
ALTA INCIDÊNCIA
Após terceira morte, Dourados notifica 70 suspeitas e confirma 22 casos de dengue
PANDEMIA
Dourados investiga morte com suspeita do novo coronavírus

Mais Lidas

DOURADOS
Prefeitura estende toque de recolher em 2h em Dourados
PANDEMIA
Dourados tem mais de 150 casos de Covid-19 e secretário diz ser assustadora a crescente na região
PANDEMIA
Dois meses após decreto de emergência, Dourados confirmou 127 casos de Covid-19
PANDEMIA
Número de pacientes internados por coronavírus em Dourados sobe 50% em 24h