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CPI aprova relatório que pede a prisão de Waldomiro e Cachoeira

19 agosto 2004 - 21h18

A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Loterj aprovou hoje, sem mudanças significativas, o relatório final que sugere ao Ministério Público a prisão preventiva ou a cassação do passaporte do ex-assessor da Casa Civil, Waldomiro Diniz e a abertura de processo contra ele por oito crimes (corrupção passiva, prevaricação, condescendência criminosa, improbidade administrativa, fraude na Lei de Licitações e Contratos, crime contra a ordem tributária, sonegação de imposto de renda e formação de quadrilha). Antes de ser remetido ao Ministério Público, o relatório terá de ser aprovado no plenário da Assembléia, provavelmente na semana que vem. Durante quatro meses, a CPI ouviu 60 depoimentos para apurar a suspeita de fraudes na Loteria Estadual do Rio de Janeiro (Loterj) durante a presidência de Waldomiro Diniz (fevereiro de 2001 a dezembro de 2002). A fita divulgada pela Revista Época, em fevereiro, que provocou sua demissão do posto de assessor direto do ministro José Dirceu (Casa Civil) e uma grande crise política no governo Lula, foi gravada nesse período. Nela, Waldomiro Diniz aparece negociando propina e contribuições irregulares para as campanhas eleitorais de 2002 com o empresário do jogo Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira. Os deputados também pediram a prisão preventiva de Cachoeira, pois acreditam que os dois podem fugir, intimidar testemunhas ou destruir provas. A CPI também sugeriu o indiciamento de outras oito pessoas, a maioria ex-funcionários comissionados da Loterj. Alteraçõess Os destaques (emendas) aprovados hoje durante a votação do relatório preliminar retiraram as acusações de formação de quadrilha e advocacia criminosa contra o ex-assessor jurídico da Loterj Leonardo Nigromonte. “Apesar dos indícios da fita, em que Waldomiro se refere a ele como Léo, demonstrando intimidade, ele pode ter sido apenas um inocente útil”, justificou o deputado Luiz Paulo Corrêa (PSDB), um dos relatores. A acusação de prevaricação contra o ex-diretor de operações da Loterj, André Laranjeiras Caldas, também foi suprimida do texto final, que proporá que ele responda apenas por improbidade administrativa Aliado da governadora Rosinha Matheus (PMDB), o presidente da CPI, Alessandro Calazans (PV), conseguiu aprovar um destaque suprimindo o parágrafo que dizia que Cachoeira continuou a influenciar nas decisões da Loterj durante o governo de Rosinha, quando o atual secretário estadual de Administração, Rogério Vargas, era o presidente da autarquia.Na semana que vem, o Supremo Tribunal Federal deverá julgar o pedido de quebra de sigilo bancário de Waldomiro, negada em primeira instância à CPI pela 5ª Vara de Fazenda Pública. Calazans esteve ontem no Distrito Federal para tentar convencer o ministro Joaquim Barbosa, relator do processo, a conceder a quebra. Entretanto, a avaliação em Brasília é a de que, se for aprovada, criará jurisprudência permitindo a quebra de sigilos por CPIs estaduais. De acordo com a Constituição, apenas as CPIs federais têm esse direito.

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