Menu
Busca sexta, 18 de junho de 2021
(67) 99257-3397

Corte de água e energia deve gerar processo, diz defensor

19 dezembro 2003 - 09h13

O consumidor que tiver a água ou a energia cortada deve entrar com ação judicial contra a empresa fornecedora, conforme orientou  o Procurador da Defensoria Pública Elias César Kesrouani. "A Constituição estabelece que o Estado deve preservar a vida, a saúde e dignidade humana. As empresas tem de entender que a água é um bem essencial à vida e o código de defesa do consumidor prevê que o serviço de água e energia são essenciais e contínuos, o que é mais importante, e não podem ser interrompidos", alertou.Outro ponto levantado pelo defensor é que as empresas não aguardam a tramitação do caso: primeiro interrompem o serviço para então aguardar decisão judicial. "Isso é ilegal. O Judiciário está atento a isso e tem julgado que o corte é ilegal na maioria das vezes. O corte do serviço também gera danos morais, e as empresas têm de pagar por isso", afirmou.Caso o cidadão seja prejudicado, deve procurar a Defensoria Pública do Consumidor e ajuizar medida cautelar para evitar o corte. Se o serviço já tiver sido interrompido, a mesma ação deve ser impetrada para reestabelecer o serviço, o que segundo Elias César é julgado no mesmo dia. Nesse caso, também cabe processo por danos morais e materiais.

Deixe seu Comentário

Leia Também

BRASIL
Anvisa autoriza estudo sobre dose de reforço da Pfizer
Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard
STF
Barroso mantém decisão da CPI que pediu condução coercitiva de Wizard
Motocicleta é recuperada por policiais em cidade de MS
REGIÃO
Motocicleta é recuperada por policiais em cidade de MS
Brasil acumula 498,4 mil mortes e 17,8 milhões de infectados
COVID-19
Brasil acumula 498,4 mil mortes e 17,8 milhões de infectados
FUTEBOL
Chile supera Bolívia e consegue primeira vitória na Copa América
TRÊS LAGOAS
Suspeito é flagrado com maconha, balança e R$ 1 mil em residência
FUTEBOL
Conmebol suspende e multa Moreno por crítica à Copa América
JUNHO VERDE
Congresso recebe iluminação verde para incentivar preservação ambiental
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA
CPI da Energisa volta a investigar abusos na prestação de serviços públicos em MS
IMUNIZAÇÃO
Fiocruz entrega cerca de 5 milhões de doses da vacina contra Covid-19

Mais Lidas

DOURADOS
Motorista que atropelou jovem na Presidente Vargas conduzia um Gol e fugiu
NA DELEGACIA
Motorista que atropelou indígena diz que fugiu por medo de sofrer represálias
DOURADOS
Motorista baleado em golpe do "falso frete" é encaminhado ao HV
DOURADOS
Jovens que tentaram aplicar golpe do 'falso frete' e balearam motorista são apreendidos