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Corregedores do MP vão propor resoluções ao CNMP

15 agosto 2006 - 08h26

O Procurador de Justiça Ovídio Pereira, Corregedor-Geral do Ministério Público do Estado de Mato Grosso do Sul, juntamente com os Corregedores-Gerais do MP dos Estados e da União, participou nos dias 9 e 10 de agosto, em Brasília, da I Reunião da Corregedoria Nacional do Ministério Público. O encontro contou com a presença de 28 corregedores-gerais de todo o Brasil.Na Reunião foram expostas e discutidas várias questões internas de interesse dos diversos Ministério Públicos estaduais. Os principais temas discutidos foram a padronização de um banco de dados sobre a atuação funcional do MP, critérios uniformes para avaliação dos membros em estágio probatório e a possibilidade de vedação de remoção e promoção por antiguidade aos membros do Ministério Público que estiverem respondendo a procedimentos administrativos perante a Corregedoria-Geral da Instituição.Foram criadas comissões, formadas por corregedores-gerais, que vão aprofundar os estudos sobre as matérias discutidas e, se julgarem necessárias, apresentar propostas de resolução ao Conselho Nacional do Ministério Público.As comissões vão encaminhar à Corregedoria Nacional até o dia 4 de setembro de 2006 esboço das propostas de resolução ou exposição de motivos, caso não julguem pertinente a proposição. Até o dia 2 de outubro deverá ser encaminhado o texto final das propostas para que sejam protocoladas no CNMP. Ainda não há previsão para a próxima reunião da Corregedoria Nacional com os Corregedores-Gerais do MP.

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