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Coronel de MS ganha R$ 200 mil por não ser promovido

18 janeiro 2010 - 09h46

O coronel da Polícia Militar de Mato Grosso do Sul, Paulo Cezar Gomes Navega, ganhou, em junho de 2008, direito à indenização por danos morais de R$ 200 mil por ter sido preterido em cinco promoções. Amanhã, a 3ª Turma Cível do TJ/MS (Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul) julgará o recurso do Estado contra o pagamento da indenização.

A sentença é do juiz da 2ª Vara de Fazenda Pública de Campo Grande, Ricardo Galbiati, de 12 de junho de 2008. Ele acatou os argumentos do coronel e condenou o Estado. No entanto, o pedido foi parcialmente aceito, já que o magistrado definiu o valor de R$ 200 mil. Navega pediu R$ 1 milhão. O relator do processo é o desembargador Fernando Mauro Moreira Marinho. O sessão acontece a partir das 8h.

O caso – Navega alegou que foi preterido em cinco promoções em dois anos, entre 23 de junho de 2000 e 9 de maio de 2002. Tenente-coronel há cinco anos no posto e com 27 anos de serviços na Polícia Militar, ele alegou que preenchia todos os requisitos para ser promovido a coronel.

Citou que houve manipulação de notas e ações dos comandantes da PM, na época, respectivamente, os coronéis Francisco Carlos da Silva Moreira e José Ivan de Almeida. Alegou desgaste emocional e humilhações, como ser lotado no 3º Batalhão da PM em Dourados e ficar sob o comando de um major.

“Sua união conjugal dissolveu-se, porque a esposa não suportou os riscos que a família corria, como por exemplo atentado a tiros sofrido em sua residência; que sofreu constrangimento de ser exposto na mídia estadual; que sofreu grave depressão”, descreveu Galbiati, na sentença, que condenou o Estado de Mato Grosso do Sul.

“Os fatos são graves e os danos também, vez que, como demonstrado, o autor sofreu lesão em três de seus bens de personalidade”, afirmou Galbiati, na sentença. “Assim, o montante da indenização deve ser capaz de tornar esses fatos únicos, irrepetíveis, eis que indígnos daqueles que são incumbidos da Segurança Pública”, reforçou.

“Considerando a frustração do objetivo de uma vida inteira de dedicação e preparação, bem como o fato da vítima ser um Coronel lesado por outros Coronéis e Tenentes-Coronéis, a gravidade dos fatos e a capacidade econômica do Estado, arbitro osdanos morais em R$200.000,00, valor que não enriquecerá o autor e servirá para que condutas arbitrárias, ilegais e anti-éticas não se repitam”, concluiu. Navega acabou sendo promovido a coronel quatro anos depois. No entanto, ele alegou que acabou indo para a reserva por se sentir humilhado e perseguido na corporação.

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