Convênio prevê repasse de R$ 8,6 milhões da Cesp para MS

Foi publicado hoje no Diário Oficial do Estado extrato de renovação do convênio entre o Governo de Mato Grosso do Sul e a Cesp (Companhia Energética de São Paulo), que prevê o repasse de mais de R$ 8,6 milhões para um período de cinco anos. O recurso se deve à compensação pelos prejuízos ambientais decorrentes da construção da usina hidrelétrica Sérgio Motta, na divisa entre Mato Grosso do Sul e São Paulo.

O convênio, segundo o extrato publicado, tem validade de 29 dezembro de 2009 a 29 de dezembro de 2014. Os recursos devem ser empregados na administração e manutenção da Unidade de Conservação do Parque Estadual das Várzeas do Rio Ivinhema, criado em 1998 como forma de compensação dos prejuízos com a hidrelétrica, que alagou áreas em 9 municípios de Mato Grosso do Sul. O parque tem 75 mil hectares e foi a forma encontrada de preservar a biodiversidade da região.

O primeiro convênio prevendo o repasse de recursos da Cesp para o Estado havia sido firmado em 1999 e agora está sendo renovado. Conforme o documento publicado, caberá ao Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul), elaborar e submeter ao Ministério Público o plano anual de aplicação dos recursos.