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Convênio possibilita criação de vara itinerante em Bela Vista

06 dezembro 2004 - 19h04

O presidente do Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso do Sul, Juiz João de Deus Gomes de Souza e o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil secção-MS, Dr. Geraldo Escobar Pinheiro, firmam nesta terça-feira (7/12), um acordo para implantação de mais uma vara do trabalho itinerante no interior do Estado. Desta vez, a cidade beneficiada será Bela Vista. O convênio será assinado às 18h na sede do Fórum do município.Atualmente a população da cidade tem que se deslocar até a vara do trabalho de Aquidauana para ingressar com suas reclamações trabalhistas.   Com a criação da vara itinerante em Bela Vista, o atendimento à comunidade será realizado por juízes e por uma equipe de servidores da recém criada vara do trabalho de Jardim, que irão se deslocar até o município. Além do fato de não ser mais necessário o deslocamento até Aquidauana, já que as audiências envolvendo trabalhadores e empregadores passarão a ser realizadas na própria cidade, outra vantagem oferecida à população de Bela Vista, será o serviço de atermação. Esse serviço vai possibilitar ao trabalhador acionar a Justiça do Trabalho, na busca de solução para seu conflito,  sem a necessidade de constituir advogado. Segundo o diretor da Corregedoria do TRT/MS, Claudenir Alves de Souza, atualmente, pessoas deixam de pleitear seus direitos trabalhistas, por não estarem próximas a cidades sedes de varas do trabalho. "As despesas da população para se deslocar até a vara trabalhista mais próxima acaba tendo um custo elevado, desestimulando, de certa forma, o acesso à justiça", explica. A iniciativa de levar a Justiça do Trabalho às cidades mais distantes, vem sendo executada pela atual administração do TRT/MS, desde 2002. Este ano já aconteceram 13 deslocamentos de varas itinerantes até os municípios do interior do Estado que não possuem jurisdição trabalhista, incluindo também duas aldeias indígenas. Foram realizadas 2.245 audiências sendo que 1094 processos foram solucionados e cerca de 1 milhão e 800 mil reais foram pagos em indenizações.     

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