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Contribuinte tem até o final do mês para regulareizar CPF

16 janeiro 2004 - 15h50

O contribuinte tem até o final do mês para regularizar o número do seu CPF (Cadastro de Pessoa Física). Os documentos que estiverem irregulares serão cancelados no começo de fevereiro pela Receita Federal.Estima-se que pelo menos 8 milhões de CPFs possam ser cancelados. São os documentos dos contribuintes que deixaram de entregar a declaração de isento em 2002 e 2003.No ano passado foram cancelados 10 milhões por falta de entrega da declaração por dois anos consecutivos.Para evitar o cancelamento, os contribuintes podem regularizar suas informações cadastrais junto à Receita até o final do mês.Como regularizarNo caso dos contribuintes isentos --que receberam em 2002 rendimentos tributáveis inferiores a R$ 12.696-- basta procurar uma agência do Banco do Brasil, Caixa Econômica ou dos Correios e pagar uma taxa de R$ 4,50.Já os não-isentos devem entregar a declaração anual de ajuste com atraso. Nesse caso, estará sujeito ao pagamento de multa mínima de R$ 165,74 e máxima, de 20% do total do imposto.Quem tem o CPF cancelado fica impedido de abrir conta bancária, pedir crediário, tirar passaporte, participar de concurso público ou ainda ser parte em transações nos cartórios.

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