O prazo para a entrega dos pedidos de revisão do Imposto Predial e Territorial Urbano - IPTU de Dourados 2007 vai até o dia 31 de maio, na Secretaria Municipal de Finanças. A secretaria, por sua vez realizará a entrega das análises dos pedidos de revisão do IPTU dentro deste prazo.
Segundo o secretário Municipal de Finanças, Luiz Seiji Tada, o clima é de tranqüilidade no setor de reclamações. “Poucas pessoas estão procurando o setor do IPTU para fazer reclamações. As revisões estão saindo antes do prazo determinado, o que representa uma baixa no registro de contribuintes insatisfeitos”, informou o secretário.
Este ano, 50% dos imóveis edificados não tiveram aumento do IPTU. Os imóveis que sofreram aumento foram os que tiveram algum tipo de recadastramento ou readequação da alíquota de acordo com a lei complementar nº 90 de 26 de dezembro de 2005, aprovada pela Câmara de Vereadores.
De acordo com o Código Tributário Municipal, as faixas dos valores venais da tabela acima foram corrigidas pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial – IPCA/E – Lei aprovada na Câmara de vereadores em dezembro de 2005.
Segundo o secretário de Finanças, a Planta de Valores não sofreu reajuste de 2006 para 2007, o que favorece o contribuinte no cálculo do valor do imposto.
O secretário disse ainda que em alguns casos o reajuste que houve foi em virtude do recadastramento dos imóveis que está sendo realizado pela Prefeitura.
A Secretaria de Finanças fica na Prefeitura de Dourados, na rua Coronel Ponciano, 1.700, Parque dos Jequitibás. O horário de funcionamento é das 7 às 11 e das 13 às 17 horas.
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