Menu
Busca quarta, 01 de abril de 2020
(67) 9860-3221

Contribuição ao INSS sobre 13º deve ser recolhida até hoje

19 dezembro 2003 - 10h41

Empregadores domésticos têm até hoje, para fazer o recolhimento da contribuição previdenciária incidente sobre o décimo-terceiro salário pago a empregados e trabalhadores avulsos. De acordo com a legislação previdenciária, estas contribuições são feitas, normalmente, até o dia 20 de dezembro. Mas não havendo expediente bancário na data estipulada, como vai acontecer este ano, o recolhimento deve ser antecipado para o dia útil imediatamente anterior, que será nesta sexta-feira, dia 19 de dezembro. A contribuição do segurado incidente sobre o décimo-terceiro é calculada em separado da remuneração mensal, mediante a aplicação da alíquota correspondente à faixa salarial do empregado, observados os limites mínimo e máximo do salário de contribuição (R$240 a R$1.869,34). As empresas devem recolher, igualmente, contribuição sobre a parcela do décimo-terceiro proporcional aos meses de salário-maternidade pago à segurada empregada durante o exercício. Mas não existe incidência sobre a parcela de décimo-terceiro relativa a aviso-prévio indenizado. Caso o empregado receba remuneração variável, a diferença será recolhida junto com as contribuições incidentes sobre a folha de pagamento do mês de dezembro, no dia 2 de janeiro. Nas rescisões contratuais, inclusive aquelas ocorridas no mês de dezembro, o recolhimento ao INSS sobre parcelas do décimo-terceiro ocorre no mesmo prazo das contribuições devidas sobre a folha de pagamento, isto é, no dia 2 do mês subsequente.  

Deixe seu Comentário

Leia Também

TRÊS LAGOAS
Rapaz é preso quando tentava arremessar maconha para dentro de presídio
AJUDA FINANCEIRA
Dinheiro do governo permitirá que pessoas mantenham isolamento, diz Guedes
CAMPO GRANDE
Banco deve declarar inexistente fraude no cartão de R$ 61 mil
COVID-19
Saúde prepara protocolo sobre uso de máscaras por pessoas sem sintomas
PANTANAL
Mulher e criança feridas ao cair de charrete são resgatadas em aeronave
JUDICIÁRIO
CNJ e Ministério da Saúde autorizam enterros e cremações sem atestado de óbito
TACURU
Paranaense é multado em R$ 7,5 mil por incêndio em madeira e galhadas
JUSTIÇA
Falha no conserto de veículo segurado gera indenização a consumidor
PARANAÍBA
Jovem de 20 anos é preso com R$ 190 em cédulas falsas de dinheiro
EDITORIAL
Jornal britânico 'The Guardian' diz que Bolsonaro é 'perigo para brasileiros'

Mais Lidas

REGIÃO
Ex-assessor de Mandetta é encontrado morto em apartamento na Capital
COVID-19
Primeiro óbito por coronavírus do Estado é registrado em Dourados
DOURADOS
Homem leva surra de populares e é detido por furtar dois veículos em Dourados
COVID-19
MS tem oito confirmações de coronavírus em 24h e suspeitos chegam a 51