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Contratação de advogado é legal, diz Dirceu Longhi

20 janeiro 2011 - 12h22

O presidente em exercício da Câmara Municipal de Dourados, Dirceu Longhi (PT) esclareceu ontem que a contratação de um advogado especialista para auxiliar no trabalho das comissões processantes que investigam denúncias contras oito vereadores afastados atende ao clamor da sociedade civil organizada, “que espera uma resposta positiva e definitiva, que contemple o bom senso e restabeleça a transparência e a moralidade no trato da coisa pública em nossa cidade”.
Segundo Dirceu, a Mesa diretora tem o dever de prestar apoio logístico e profissional às comissões processantes, que solicitaram a contratação de profissional com experiência para auxiliar na questão. “Tudo está sendo feito dentro da legalidade e não há motivo para estardalhaço”, diz.
O presidente esclareceu que a contratação do advogado sem licitação é permitida e tem amparo na Lei 8666/93, em seu artigo 13. Explica que são 18 comissões processantes (duas para cada um dos oito vereadores afastados, uma contra o ex-prefeito Ari Artuzi e outra contra o ex-vice Carlinhos Cantor). “São casos excepcionais. E os vereadores entendem que não podemos correr o risco de fazer um trabalho que não seja bem elaborado”, diz.
Quanto à contratação do advogado Naudir de Brito Miranda, o procurador-geral da Câmara, Alexandre Magno Calegari afirma que o Tribunal de Justiça julgou e deu parecer favorável a contratação de advogado por inexigibilidade de licitação, confirmando, portanto, a legalidade do procedimento. “O advogado tem experiência na área, já prestou assessoria a inúmeras comissões processantes em várias câmaras e demonstra conhecimento técnico suficiente para assessorar as comissões processantes instaladas na Câmara”, afirma.
“Quem estiver achando que o valor de R$ 200 mil a ser pago ao advogado é exorbitante que faça a comparação com a duplicidade de salários pagos aos vereadores”, sugere o presidente Dirceu Longhi, observando que os vereadores afastados por determinação judicial continuam, também por decisão da Justiça, recebendo seus vencimentos normalmente.

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