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Consumidor vai pagar a conta da reforma, alerta Murilo

04 setembro 2003 - 14h13

Além de igualar o ICMS pela alíquota mais alta para todos os Estados, a reforma tributária institui, de fato, a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - CIDE, que foi criada para fazer a compensação na variação de preços dos combustíveis no mercado internacional, que agora passa a ser efetiva. “Hoje para cada litro de combustível comprado, o consumidor paga R$ 0,58. No momento que o Governo propõe repassar 25% da arrecadação para os Estados e Municípios, ele vai aumentar esse valor, amparado pela lei, para R$ 0,80 por litro, um aumento de 72,5%”, denuncia o deputado federal Murilo Zauith (PFL/MS). A Contribuição Sobre Movimentação Financeira - CPMF, cuja alíquota passaria a ser de 0,008% em janeiro de 2004, foi prorrogada até 2007 com uma alíquota de 0,38%. “Mais um aumento na carga tributária”, reagiu o deputado sul-mato-grossense. Outro tributo, o Imposto Sobre Transmissão Causa Mortis e Doações - ITCD, será progressivo e poderá atingir uma alíquota de 15%, admitida a diferenciação de alíquotas nas transmissões por doação em razão do grau de parentesco. Murilo diz que o Governo não quis ouvir o pensamento nacional. "Impôs a vontade do palácio e quem vai pagar a conta é o consumidor".

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