Assessoria
A Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos (Agepan) publicou nesta sexta-feira (19) o Aviso de Consulta Pública nº 001/2015, referente à Revisão Ordinária da Tarifa Média dos Serviços de Distribuição de Gás Canalizado no Estado de Mato Grosso do Sul.
A consulta é destinada a receber sugestões, comentários e questionamentos prévios sobre o processo nº 51/200.263/2015, que trata da Nota Técnica Regulatória que serve de base à essa revisão.
O período para envio de contribuições é de 26/06/2015 a 25/07/2015, por meio do endereço eletrônico ouvidoria@agepan.ms.gov.br, ou de entrega no Protocolo da Agência, na Avenida Afonso Pena, 3.026 – Centro, CEP 79.002-075 – Campo Grande/MS. O atendimento presencial é feito das 7h30 às 13h, de segunda a sexta-feira.
A documentação a respeito da Consulta Pública, o modelo para envio de contribuições, assim como os critérios e procedimentos para participação estão à disposição dos interessados e podem ser obtidos no site da Agepan [www.agepan.ms.gov.br](http://www.agepan.ms.gov.br) ou diretamente na sede da Agência.
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