Consulta pública sobre rastreabilidade bovina termina hoje

Hoje, é o último dia para participar da consulta pública para aprovar as regras do novo Sistema de Identificação e Certificação de Bovinos e Bubalinos.

O texto está disponível ao público por meio da Portaria Nº 459, de 21 de dezembro de 2009 e já recebeu mais de 40 sugestões, a maioria de mudanças de termos e expressões, segundo o chefe de divisão da área de Promoção e Cadastro da Coordenação de Sistemas de Rastreabilidade do Ministério da Agricultura, Serguei Brener.

Ele destaca que “é uma oportunidade para que, desde os envolvidos no processo de produção até os compradores de carne, analisem a futura instrução normativa e sugiram adaptações. Assim, as regras passam a atender melhor à realidade do mercado”.

A proposta de atualização do Sisbov inclui procedimentos operacionais para o produtor rural, certificadoras, agente certificador, matadouros-frigoríficos e fornecedor de elementos de identificação. Além disso, traz novidades na planilha padrão de identificação dos animais, credenciamento de certificadoras, agente certificador e de fornecedor de elementos de identificação.

A opção pelo Sisbov continua sendo voluntária e a atividade estará integrada às operações do sistema de defesa sanitária animal nos estados e ao Sistema de Informações Gerenciais do Serviço de Inspeção Federal, que confere a certificação final das carnes pelo serviço oficial. Sugestões sobre o novo Sisbov devem ser encaminhadas para o endereço eletrônico: consultsisbov@agricultura.gov.br.