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Construção de presídio federal da Capital não sai este ano

14 setembro 2003 - 09h01

O governo federal não vai conseguir construir este ano a primeira penitenciária federal do país, destinada a presos de alta periculosidade, como havia prometido. O Ministério da Justiça tinha anunciado a construção de cinco penitenciárias federais, mas até agora só encontrou problemas: não conseguiu ainda abrir uma licitação; enfrenta a oposição de prefeitos e da população local; a União não tem terrenos para fazer a obra e algumas das áreas doadas por governadores são inadequadas. Estão no pântano, no meio do mato ou com a situação irregular. Não bastasse, o dinheiro do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), destinado à construção dos presídios, está contingenciado pela área econômica do governo. Para solucionar o problema, o governo estuda recorrer à desapropriação de terras, o que dependeria de regulamentação do artigo da Constituição que trata do tema. Mas o máximo que o Ministério da Justiça conseguirá fazer nessa área até o final de 2003 é abrir a licitação e publicar editais para a construção de dois presídios

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